ANP chinesa aprova relaxamento da política do filho único

Agora, com o relaxamento da medida de controle de natalidade, os casais urbanos nos quais um dos cônjuges seja filho único poderão ter um segundo filho. Anteriormente, essa situação só era permitida se nem a mãe nem o pai tivessem irmãos.

A resolução de hoje estabelece que agora está nas mãos das assembleias provinciais chinesas a efetivação prática da política, já que esta varia segundo cada divisão administrativa.

O Parlamento de Pequim, por exemplo, já começou a debater as reformas legais para iniciar o relaxamento, e calcula que a nova lei entrará em vigor por volta de março de 2014, data na qual outras áreas mais desenvolvidas do país poderiam adotá-la também.

Autoridades sanitárias e de planejamento chinesas calculam que esta reforma fará com que mais dois milhões de crianças nasçam a cada ano, aumentando de sete a nove milhões o número total de nascimentos por ano.

A política do filho único começou no final dos anos 1970 para frear a superpopulação, mas nos últimos anos especialistas e legisladores chineses defenderam seu relaxamento, devido a problemas derivados dela como o rápido envelhecimento populacional ou a falta de mão de obra em zonas industriais como Cantão e o delta do Yang Tsé.

O governo comunista argumenta que, se a política do filho único não tivesse sido aplicada, atualmente o país teria maiores problemas de superpopulação, pois teria 1,7 bilhões de habitantes, e não os 1,3 bilhões atuais.

No entanto, essa política teve igualmente efeitos negativos, como o mencionado envelhecimento da pirâmide demográfica, os abortos seletivos ou os abandonos de meninas em áreas rurais.

A expectativa é que o país chegue a seu pico de população em duas décadas e que, antes disto, a Índia, que não impõe medidas de controle demográfico tão drásticas, a supere como a nação mais povoada do mundo.

Campos de reeducação

Criticados por organizações de direitos humanos, os laojiaos foram criados em 1955, durante os primeiros anos do período comandado por Mao Tsé-tung.

Em anos recentes, calcula-se que até 300 mil pessoas podem ter sido confinadas nestes centros, muitos deles situados em lugares secretos e que, segundo ONGs, violavam a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, que proíbe os trabalhos forçados e foi assinada pelo governo chinês em 1998.

Ao término de sua sessão bimestral, a ANP especificou que, uma vez promulgada a resolução, aqueles que cumprem pena nestes centros serão libertados, embora também ressalte que os castigos que foram impostos antes da abolição ainda são "válidos".

Fonte: Opera Mundi