Procon-SP: Telefônica/Vivo é a primeira da lista em reclamações
A Telefônica/Vivo é a primeira da lista das mais reclamadas no Procon-SP, com 27.770 registros no ranking do acumulado do ano de 2013, de um total de 784.812 atendimentos. Das queixas recebidas pelo jornal, tanto de órgãos públicos quanto de estabelecimentos privados, a empresa também foi a que rendeu a maior demanda, com 446 casos de cerca de 5 mil queixas.
Publicado 30/12/2013 09:46
Em entrevista à imprensa, o advogado Josué Rios explica que no período em que a consumidora não recebeu o serviço na sua totalidade o valor da mensalidade não pode ser cobrado. "Caso tenha havido cobrança, o valor deve ser devolvido em dobro. "
Se o serviço funcionou parcialmente, deve haver desconto proporcional no valor cobrado, explica. "Os prejuízos econômicos sofridos pela consumidora, durante os dias em que não pôde usar o serviço, devem ser devidamente reparados, assim como a contratante também tem o direito de ser indenizada por dano moral, conforme o grau de transtorno sofrido, em razão de se ver privada do uso de um serviço essencial." O dano moral, afirma Rios, tem a relevante função de reprimenda pedagógica contra o fornecedor.
Internet
Sobre a redução da velocidade da internet contratada, Riso lembra que em certas situações operacionais, se a informação sobre tal redução não constar de forma destacada no contrato e não for informada no ato da venda do serviço, o consumidor tem o direito de exigir a devolução proporcional do valor cobrado, diz.
Da Redação em São Paulo
Com agências