São Luis, Maranhão: A violência anunciada
Já dizia Marx “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”, pois é isso que parece acontecer com a Segurança Pública e o ineficaz governo do Maranhão diante da onda de crimes que assola o Estado nos últimos dias, quiçá nos últimos anos. Por Waldemir Soares, para o Portal Vermelho
Publicado 06/01/2014 14:33
Estado que possui atividade econômica predominante rural. O Maranhão conta com 6.569.683 habitantes, divididos em 217 municípios, segundo o senso de 2010 do IBGE, e uma população carcerária de 5.517 indivíduos – entre presos provisórios e condenados – e déficit de 2.400 vagas, segundo dados do CNJ levantados em 2011. Uma situação caótica que só se agrava diante da inércia do Estado em prover novas vagas no sistema prisional que conta com apenas um complexo penitenciário, Pedrinhas.
Ainda segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), só no ano de 2013, 60 pessoas morreram sob a custódia do Estado, e até a presente data, registros evidenciam ao menos 2 mortes e uma onda de ataques externos iniciada no dia 3 de janeiro do corrente ano com um saldo negativo de cinco pessoas feridas, quatro delas em estado grave — sendo uma criança de seis anos com 90% do corpo queimado.
Tais ataques se iniciaram após intervenção da Policia Militar no sistema carcerário em decorrência da inspeção do CNJ e do Ministério Público, que constataram a superlotação do sistema. Paralelo à questão, também existe a disputa de território entre as facções PCM (Primeiro Comando do Maranhão) e Bonde dos 40. A primeira acusa a segunda de desqualificar os crimes no Estado promovendo atividades que prejudicam os grandes negócios da criminalidade.
Divergências criminosas de lado, o que se prova é a total ineficiência do Estado, que se deixa levar por ameaças vindas do mundo do crime, ao ponto de o transporte público não circular no dia 4 de janeiro após às 18 horas, fato que se repetiu no dia posterior sem qualquer intervenção do governo Estadual.
O aceite governamental da imposição das empresas de transporte público comprova essa ineficiência e o afastamento dos mandatários estaduais com relação às dificuldades dos cidadãos das periferias, já prejudicados com o crescimento desordenado urbano, com o transporte público precário e a mobilidade restrita, em virtude dos custos das tarifas. Não é demais salientar que o transporte público é uma concessão e seu não cumprimento integral é passível de multas ao descumpridor do contrato, portanto, as empresas, em tese, não poderiam deixar de circular sem o aval dos respectivos entes contratantes.
Apesar de a situação dramática do cárcere não ser privilegio do Maranhão, a atual gestão demonstra estar comprometida com a manutenção da superlotação no único presidio do Estado, fato inclusive relatado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e constatado pelo CNJ, sem nos adentrar em outras dificuldades, também verificadas pelas entidades acima, que prejudicam e impedem o trabalho de profissionais de suporte para o Sistema Prisional do Estado, como defensores, psicólogos, médicos, etc.
Ao que parece, o governo do Maranhão não aprendeu com os fatos ocorridos em 2006 no Estado de SP, quando uma facção criminosa levou o terror para as ruas paulistas, inclusive com assassinatos de policiais. Também não se atentou para o caso de Santa Catarina, onde ônibus foram incendiados em 2012 e presos foram transferidos para presídios federais. Tampouco tomou medidas para impedir novas mortes como as ocorridas em 2013 em seu Sistema Prisional. Nota-se com isso o descompasso e a inércia com a Politica de Segurança Pública e com as garantias fundamentais dos cidadãos, presos e não presos.
Diante do contexto, além da tragédia, vislumbra-se a farsa das facções criminosas de atuação no Estado, que até que se prove o contrário, mais parecem agrupamentos de criminosos do que crime organizado, aliás, uma correção desse escriba, eles são mais organizados que o Estado. Todavia, alimentar a organização dos criminosos levanta uma cortina de fumaça na qual o Governo se esconde, e claro, com ampla proteção policial.
Assim, a situação de terror experimentada pela população pobre de São Luís no dia 03 de janeiro é decorrência de uma correlação de forças entre criminosos e o Estado omisso com suas responsabilidades, inclusive, na manutenção das garantias fundamentais dos próprios presos. E, enquanto a população carente e excluída sofre com a falta do já precário transporte público, a segurança pública é redobrada para turistas que visitam a cidade, patrimônio da humanidade.
*Waldemir Soares, advogado criminalista no Estado de São Paulo, membro do Instituto Nacional do Meio Ambiente e filiado ao Partido Comunista do Brasil.