1978/79: Sarney contra anistia ampla

A Serpente Encantada e o Sarney democrático

Por Egberto Magno

Um velho senador alagoano, Teotônio Vilela, arenista histórico, se insurge contra as manobras governamentais que impediam a redemocratização do país; se integra ao movimento pela da anistia dos presos e exilados políticos e dos que estavam atuando clandestinamente. A atitude corajosa do “menestrel das Alagoas” apanhou de surpresa ao governo e aos seus sustentáculos no Congresso Nacional haja vista que, até então, Teotônio acompanhara o governo em todas as questões centrais em debate no Senado Federal.

Em 1978 multiplicaram-se os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s). O governo e o seu partido, a ARENA, se colocam contra a anistia: tratava-se de promover uma “abertura lenta, gradual e segura”, o que na prática significava retardar, ao máximo, a marcha pela redemocratização, enquanto o Brasil clamava por anistia que assegurasse a libertação dos presos políticos e o retorno dos exilados, como era o caso de Leonel Brizola, João Amazonas, Neiva Moreira, Paulo Freire, Luiz Carlos Prestes, Miguel Arraes (avô de Eduardo Campos), Waldir Pires, Francisco Julião, entre tantos.

Sarney foi contra a anistia ampla, geral e irrestrita, como se pode atestar nessa entrevista ao Jornal do Brasil (22/02/1978), em que diz: “Esse assunto não pode ser tema de radicalização nem de julgamento da Revolução sob pena de não haver anistia e de não cumprir os objetivos da conciliação. [A discussão] não pode ser levada como o ponto fundamental, sob pena de comprometer todo o processo de abertura”.

Já em 1979, com a crescente onda pró-anistia, a ditadura e a ARENA, agora sob a presidência de José Sarney, fazem de tudo para barrar um projeto avançado de anistia. Gozando de franca maioria nas duas Casas, a ditadura quer deixar de fora da anistia aquelas pessoas pertencentes a organizações guerrilheiras contra a ditadura. No projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, o governo do ditador João Baptista de Oliveira Figueiredo e a ARENA de Sarney defendem, ainda, que os benefícios da anistia alcançassem aos torturadores e assassinos dos que lutavam pela liberdade, ao invés de serem julgados e condenados pela prática desses crimes.

A votação do projeto governamental da anistia restrita foi no dia 22 de agosto de 1979, mantendo a versão original, resultando na Lei nº. 6683/79 (Lei da Anistia). Alguns poucos parlamentares de bom-senso da ARENA votaram contra o governo que, embora tenha saído vitorioso na votação, viu-se derrotado política e moralmente, o que causou revolta a Sarney, que disse ao Jornal do Brasil no dia seguinte: “Lamento sinceramente que se tenham verificado discrepâncias na bancada da Arena em relação à orientação fixada pelo partido a respeito da anistia”. Este é José Sarney.