Jô Moraes: União pelo Sistema Único de Saúde

Não tem sido fácil construir o SUS, uma política para atender toda a população do país. Ela precisa ter uma estrutura cada vez maior e mais completa. São 200 milhões de pessoas a quem o Sistema Único de Saúde deve atender. Desses, cerca de 80% depende exclusivamente do sistema público. E tem que ser atendida respeitando o seu caráter de universalidade e integralidade. Isto é, atender todos e em todas as necessidades.

Para responder às novas exigências da população, o SUS está sempre precisando: de aumentar os recursos humanos que assegurem a expansão de sua rede; da incorporação dos avanços tecnológicos que garantam eficácia no atendimento; de mais investimentos em infraestrutura.

É bom registrar as grandes diferenças do País de quando o SUS foi criado em relação aos dias de hoje, para compreender os enormes desafios que se apresentam.

O Brasil de 1988 tinha 138 milhões de habitantes, o de hoje tem 201 milhões; tinha uma expectativa de vida de 65,8 anos frente aos 74 anos de hoje; tinha uma taxa de 17% de analfabetismo, diferente dos 8,6% atuais, na população acima de 15 anos. A frota de automóveis de 10 milhões de veículos passou para 70,5 milhões. O Produto Interno Bruto por pessoa, em dólares pulou de 6.600 para mais de 12.000 dólares, neste Brasil imenso. Sem falar nos níveis de desenvolvimento científico e tecnológico alcançados pelos brasileiros, ou nas transformações ocorridas na comunicação.

O Brasil avançou, particularmente nos últimos 10 anos. A geração de quase 20 milhões de empregos formais, entre 2003 e 2012, e a política de aumento real do salário mínimo contribuíram para a distribuição de renda. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que de abril de 2003 a janeiro de 2013 houve um aumento real do salário mínimo de 68,25%. E mais: estendeu-se o salário mínimo aos trabalhadores do campo, medida que favoreceu 20 milhões de pessoas. O governo Lula ainda prorrogou o direito desses trabalhadores à previdência rural com base no tempo de trabalho e não no de contribuição.

Estes avanços se deram num País marcado por grandes problemas sociais e desigualdades crônicas que, cada dia faz aumentar as demandas na área da saúde. A explosão das grandes cidades ocorreu sem planejamento, criando imensa carência de políticas urbanas, de saneamento, de mobilidade, de habitação. Por isso a luta pelo fortalecimento do SUS exige a união de todos. Só a crítica não resolve.

É a hora de concretizarmos Um Novo Pacto pelo SUS, destinado a reforçar seu caráter de política de estado.

É a hora de colocar o paciente em primeiro lugar em todos os debates que se fazem hoje no País sobre a saúde pública. Esta é a hora de unificar os esforços dos gestores, dos profissionais da área, do controle social e dos mais interessados – os usuários do sistema – em torno de uma agenda para enfrentar, de forma global, os desafios de qualificar a política pública de saúde.

Está na ordem do dia:

– Mais financiamento: Aprovando o Programa Saúde mais 10;
– Mais infraestrutura, liberando os recursos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde;
– Carreira para os profissionais da atenção básica;
– Qualificação e reforço do controle social;
– Mais regulação e fiscalização da saúde privada.

*É deputada federal (PCdoB/MG)