Empresas condenadas por coação moral ficarão fora de licitações 

“O assédio ou coação moral pode ser definido como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados”, explica o senador.

Na justificativa do projeto, ele diz ainda que “tal atitude, além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando prejuízos para o trabalhador e para a organização”.

Ao alterar a Lei de Licitações, o projeto inclui entre os requisitos exigidos para habilitação de uma empresa no processo a comprovação de que não há registros de condenação por coação moral contra seus empregados nos últimos cinco anos.

Quanto ao cadastro nacional, seria administrado por órgão do Poder Executivo e forneceria aos gestores públicos informações qualificadas sobre a atuação dos licitantes no cumprimento das obrigações assumidas.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não fez qualquer restrição à proposta. Na verdade, ele avalia que seu foco poderia ser até mais abrangente, de forma a também inabilitar como licitantes empresas que sonegam contribuições à Previdência Social ou deixam de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

“Já não se concebe mais que a mera contrapartida pecuniária em forma de salário, paga pelo serviço prestado, seja suficiente para desobrigar o empregador de seus demais compromissos sociais e legais”, observou Randolfe.

Se não houver recurso para votação do Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados depois de passar pela CCJ.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado