José Ribamar: O que nos moveu em 2013

Isto causou um grande impacto no setor, pois o novo conglomerado passou a ter mais de 800 mil matrículas, fazendo com que os cinco maiores grupos do ensino superior chegassem a quase dois milhões de alunos. O faturamento do setor cresceu 30% nos últimos dois anos, levando o ensino superior para ser negociado nas bolsas de valores.

A Contee sempre pautou de forma muita clara que, para nós, a educação não é mercadoria, e desenvolveu diversas ações contra a referida fusão. Recentemente, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou restrições a esta fusão. Para nós, é uma vitória na luta contra a mercantilização da educação no Brasil.

Outra ação importante que a Confederação desenvolveu foi a de ajuizar, em setembro, Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5034 – no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), pois os artigos 20, 20-A e 20-B da lei afrontam diversas regras previstas na Constituição Federal. Pelo texto, o Sistema S (Sesi, Senai, Senac e Sesc) tem autonomia para criar cursos de educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional; e as instituições privadas de ensino superior habilitadas são autorizadas a criar e ofertar cursos técnicos de nível médio.

O Sistema S vem recebendo forte apoio financeiro do governo federal desde o início do Pronatec. O programa, que oferece os cursos junto com instituições federais e estaduais, completou dois anos, com números expressivos. Segundo dados do Ministério da Educação, são R$ 3,6 bilhões de orçamento para este ano, R$ 5,2 bilhões previstos para 2014 e R$ 4,2 milhões de matrículas. Com cerca de 40% dessas vagas, o Sistema S se fortalece na medida em que oferece vagas gratuitas à população subsidiadas pelo governo.

Outra ação que nos mobilizou foi a luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação e a criação do Insaes. A Contee convocou várias vezes as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores em estabelecimentos privados de ensino para se mobilizarem, pois defender a aprovação do Insaes e de um PNE que de fato atenda a reivindicação da sociedade é essencial. No caso no Plano, a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Já no caso do Insaes, a supervisão e avaliação do ensino superior, com responsabilidade pela autorização de fusões e aquisições, o que representa ao menos um passo na direção daquilo que a Contee defende e reivindica: a regulamentação da educação privada, com exigências idênticas às aplicadas à rede pública.

Outro marco importante foi a participação da Confederação, através de suas entidades filiadas, nas etapas da Conae. Tiramos delegados em todas as etapas da Conferência, formando uma bancada de norte a sul do Brasil que durante todo ano de 2013, nas diversa etapas da conferência pautou o debate da educação privado no Brasil, formulamos cartilhas, aprovamos nossas posições e agora vamos organizadamente para a etapa nacional garantir o espaço do professores e trabalhadores da educação privada na Conae/2014.

Por fim, em 2013, colocamos o debate da jornada excessiva de trabalho imposta ao professor, com a denúncia para a sociedade do excesso de trabalho a que somos submetidos. Através da campanha do Domingo de Greve, pautamos a contradição do trabalho extraclasse x direito ao descanso, debatemos a ampliação das funções e tarefas impostas aos professores do ensino privado, com o estabelecimento de um novo conceito de jornada de trabalho para os docentes, sem haver, em contrapartida, acréscimos na remuneração. Este é um dos maiores problemas do ensino privado hoje no Brasil devido ao descumprimento, por parte das instituições de ensino, do direito ao descanso dos docentes.

Que venha 2014!

*artigo publicado no site da Confederação dos Trabalhadores nos Etabelecimentos de Ensino (Contee)