Mais Médicos: publicadas penas para ausência injustificada
Resolução do Ministério da Saúde publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Programa Mais Médicos.
Publicado 13/02/2014 11:10
O texto prevê a aplicação de advertência, em casos de ausência por períodos de quatro horas a dois dias úteis, e o desligamento do profissional de saúde que se ausentar por mais de dois dias ou que tenha recebido três advertências.
Entre as punições previstas estão: mudanças dos vistos dos intercambistas, como cancelamento do Vicam e do Registro Nacional de Estrangeiro (Ministério da Justiça), além de descontos nos salários e até devolução dos pagamentos recebidos.
O médico ausente terá cinco dias para responder processo administrativo. A notificação será feita por e-mail e, caso não haja defesa, a penalidade será publicada no Diário Oficial.
No caso do desligamento do médico ser oriundo de cooperação internacional, será encaminhado um comunicado à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para que proceda na substituição do profissional.89 profissionais, destes 24 cubanos, não compareceram para trabalhar.
Da redação,
Com informações da Agência Brasil