Câmara deve definir nesta terça presidências das comissões
Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (18) para definir quem irá ocupar as presidências das 21 comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados. A composição dos colegiados muda todo ano, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, o número de comissões que cada partido vai ocupar é definido com base no tamanho da respectiva bancada no início da legislatura.
Publicado 17/02/2014 11:12
Pelas comissões, centenas de propostas legislativas e temas são discutidos, com a participação da sociedade. Em audiências públicas, seminários ou simpósios, parlamentares e cidadãos acompanham o andamento de políticas públicas e cobram das diferentes esferas de Poder e de governo a solução de problemas regionais ou nacionais.
Em 2013, as comissões permanentes receberam mais de 3.359 convidados. Aprovaram, ainda, mais de 2.685 proposições; parte delas em caráter conclusivo, como destaca o diretor do Departamento de Comissões, Silvio Avelino.
"É de fundamental importância o trabalho das comissões. É tão fundamental que a própria Constituição de 1988 estabeleceu que elas teriam poder conclusivo sobre projetos de lei, ou seja, decidir sem a necessidade de a matéria ser apreciada pelo Plenário, a não ser que haja recurso para o Plenário ser ouvido. Fora isso, aprovado na comissão, o projeto poderia ir diretamente ao Senado ou à sanção se fosse matéria já oriunda do Senado", explica Avelino.
O poder da CCJ
Entre as 21 comissões permanentes, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) é a que reúne o maior número de deputados, 61 titulares e 61 suplentes, e é tradicionalmente a mais disputada entre os partidos. A CCJ dá a palavra final sobre a aceitação de uma proposta, tendo o poder de arquivar um projeto considerado inconstitucional ou incoerente com o ordenamento jurídico.
Além disso, é a comissão que analisa em grau de recurso representações contra deputados e que serve como órgão de consulta sobre questões regimentais.
O presidente da CCJ ao longo de 2013, deputado Décio Lima (PT-SC), reforça o papel estratégico da comissão, que no ano passado aprovou 793 proposições. "Nós não podemos ter aqui uma fábrica de legislações que se repetem. Então, a boa técnica (é indispensável) para que a gente possa conceber para o nosso País um arcabouço jurídico que venha a, também, não dificultar a vida dos brasileiros e da cidadania", argumenta.
Comissões especiais
Além das comissões permanentes, funcionam na Câmara dezenas de comissões especiais, de caráter temporário, criadas para examinar mudanças na Constituição (PECs), projetos de código ou propostas que envolvam a competência de mais de três comissões temáticas. Também são instaladas para o estudo de assuntos específicos. Atualmente, há 58 em funcionamento.
Outro tipo de colegiado temporário são as comissões externas. Recentemente, a Câmara criou, por exemplo, uma comissão para verificar o andamento das investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, morto em protesto no Rio de Janeiro.
Na Câmara e no Senado, as discussões também são aprofundadas em comissões mistas, compostas de senadores e deputados. É o caso da Comissão Mista de Orçamento (Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e das comissões mistas especiais instaladas para análise de medidas provisórias.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara