Campanha 18 Razões pela Não Redução da Maioridade convoca na rede

Imagem: campanha 18 razões pela não redução da maioridade penal

"Dia 19 de fevereiro é dia de pressionarmos os Senadores para votarem contra a PEC 33: A redução da maioridade penal será pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Envie a mensagem abaixo para os endereços eletrônicos no final do texto", diz a campanha.

Abaixo, o modelo da carta sugerida pela campanha:

“Solicitamos aos Senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado que votem contrários à PEC 33/2012 proposta pelo Senador Aloysio Nunes cujo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou parecer favorável.

Votem contra a PEC 33/2012 que estabelece que adolescentes maiores de 16 anos cumprirão penas equivalentes às dos adultos em casos de crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos ou em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

Votem contra a PEC 33 que estabelece que o adolescente infrator passará por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado.

Vocês, Senadores, aprovaram em 2012 a Lei nº 12.594, que cria o SINASE, Sistema Nacional Socioeducativo. Queremos que ela seja colocada em prática!

Senadores, votem a favor e aprovem Orçamento que possibilite a operacionalização dessa Lei por Estados e municípios, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Órgãos de Justiça, Rede de Serviços Socioeducativos.

Assim, os adolescentes que cometem ato infracional poderão pagar pelo erro cometido cumprindo com dignidade a medida socioeducativa e, retornando a sociedade com um novo projeto de vida.”

Confira os emails sugeridos aqui .

Saiba quais são as 18 Razões aqui .

Fonte: Campanha 18 Razões