Câmara pode votar projeto que desburocratiza produção científica 

 A proposição, aprovada em comissão especial, surgiu como desmembramento da análise do projeto que trata do novo Código Nacional de Ciência e Tecnologia. De acordo com Margarida Salomão, autora da proposta, “a PEC vai desburocratizar a produção científica no Brasil”, afirmou.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ao inclui as expressões “tecnologia”, “pesquisa”, “inovação”, “ciência” e “desenvolvimento” em diversos dispositivos da Constituição Federal, a proposta permite atualizar o texto constitucional e possibilita a plena aplicabilidade da legislação que se pretende criar com o novo Código de Ciência e Tecnologia.

Além dessa proposta geral, explica a parlamentar, o projeto autoriza a transferência de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa; e garante apoio financeiro às universidades e instituições de educação profissional e tecnológica.

A proposta, que foi amplamente discutida na comissão especial, que contou com a participação da comunidade científica brasileira, órgãos e entidades representantes da ciência, tecnologia e inovação e o governo federal, e o acompanhamento da parlamentar comunista, determina como obrigação do estado: apoiar a formação de recursos humanos; estimular a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados e estimular a formação de parques e polos tecnológicos.

Novo marco para ciência

A PEC e o projeto que institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) na comissão especial que analisa a matéria, fazem parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas que, juntas, vão compor um novo marco para a ciência no País.

Para o deputado Sibá Machado, as alterações na legislação do setor permitirão que o Brasil alcance um elevado patamar em termos de produtividade e inovação científica. “Até os anos 80, éramos basicamente um país agrário e tivemos alguns avanços em setores bastante pontuais. A partir dos anos 90, despertamos para a necessidade de investir em alta tecnologia, mas esbarramos na legislação, que é muito limitada”, disse Sibá.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências