PCdoB apresenta pauta prioritária para votação em abril
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou a votação, para a semana de 7 a 11 de abril, de uma pauta com as propostas relevantes. E pediu as bancadas que apresentassem suas prioridades. Para o PCdoB, a redução da jornada de trabalho e outras matérias que já estão prontas para serem votadas devem fazer parte dessa pauta.
Publicado 21/03/2014 14:49
Para a bancada do PCdoB, as matérias que devem constar da pauta porque são relevantes para a sociedade, como quer a Presidência da Casa, devem ser o Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda se arrasta na comissão especial que analisa as alterações feitas no Senado; e o projeto de iniciativa popular da reforma política, que também está pendente de parecer nas comissões técnicas.
"Nós temos várias matérias da sociedade brasileira que esta Casa está impedida de votar pelas urgências constitucionais desde outubro”, ressaltou Henrique Alves. “Então vale a pena convocar os senhores parlamentares para este mutirão, para que a gente possa limpar a pauta."
Depois da votação do marco civil da internet, na terça-feira da próxima semana (25), Henrique Alves pretende colocar em votação, no dia seguinte (26), cinco outros projetos que também têm urgência constitucional, mas que acredita serem menos complexos.
Outros projetos
Outros projetos propostos pelo PCdoB na Câmara são referente a melhoria nas condições de vida do trabalhador, como a redução da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 horas semanais; a fixação do piso salarial de agentes de saúde; a regulamentação da aposentadoria da mulher policial e da PEC das domésticas.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), também destaca como matérias prioritárias a que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Pró-Cultura; o que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social e o fim dos Autos de Resistência.
Os projetos sobre financiamento da saúde, o que destina recursos à cultura e o que obriga os Poderes Executivos a, no início dos mandatos, elaborar plano de metas com base nas propostas de campanha também fazem parte da pauta que o PCdoB encaminhou à Presidência da Casa.
O PCdoB também defende a votação do projeto de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que “institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente”, que já está pronta para ser votada com parecer da Mesa Diretora pela aprovação.
De Brasília
Márcia Xavier