Senado da Rússia ratifica tratado de adesão da Crimeia

O acordo assinado no Kremlin, na última terça-feira, pelo presidente Vladimir Putin e os líderes crimeios foi sancionado pelo voto de 155 legisladores presentes na sessão extraordinária nesta sexta-feira.

Com o consenso dos senadores, o Senado do parlamento russo sancionou igualmente a lei federal constitucional que sustenta os mecanismos e prazos de incorporação da Crimeia e Sebastopol à Federação da Rússia. Na quinta-feira (20), em um procedimento similar, a Câmara de deputados ratificou os documentos.

Segundo uma comunicação do Senado, reproduzida pelas principais agências russas, a unificação da Crimeia ampara-se nos resultados contundentes do referendo de 16 de março (96,77% pelo sim), a Declaração de independência dessa república e de Sebastopol, e no tratado interestatal de adesão desses territórios.

Ao qualificar de histórico o ato de ratificação pela máxima instância legislativa, o titular do Comitê de Assuntos Internacionais, Mijail Marguelov, afirmou que o documento contempla os mecanismos de adoção da cidadania russa, a vigência da legislação da Federação nesses territórios, bem como o ordenamento das funções dos órgãos de Poder.

Comentou que foi consenso entre os senadores de que o tratado se ajusta totalmente às normas do direito internacional, à Carta da ONU, e em "total medida materializa o direito dos povos da Crimeia à autodeterminação". O Tribunal Constitucional emitiu no dia seguinte a sua assinatura um veredito sobre a legitimidade do acordo.

Quanto às fronteiras com a Ucrânia, define-se que os limites entre os dois Estados se estendem através da linha fronteiriça com a República da Crimeia e de Sebastopol, no sul da península com saída ao mar Negro, onde é base da frota russa. Ambos os países têm desta forma demarcações dos espaços marítimos nos mares Negro e Azov.

Uma das questões práticas e considerada vital para muitos crimeios tem relação com a adoção automática da cidadania russa para quem deseja mudar de status.

Por outro lado, concebe-se a plena integração da Crimeia e de Sebastopol às estruturas sociais, jurídicas, políticas, militares e econômicas da Rússia, incluídos os aspectos financeiros e monetários, em um período de transição até o dia 1 de janeiro de 2015.

As eleições para a renovação dos órgãos de poder no território, separado da Ucrânia, se realizarão no segundo domingo de setembro de 2015, de acordo com o calendário eleitoral da Federação.

Por enquanto, os poderes de direção assumem o Parlamento da Crimeia, o Conselho de Ministros e a Assembleia Legislativa de Sebastopol. As línguas com igual nível oficial são o russo, ucraniano e tártaro-crimeio.

Fonte: Prensa Latina