Honestino Guimarães é declarado anistiado político pós-morte

Portaria do Ministério da Justiça publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União declara Honestino Guimarães, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes e militante da Ação Popular durante a ditadura militar, anistiado político post mortem. O governo também determinou a retificação do atestado de óbito, para que conste como causa da morte "atos de violência praticados pelo Estado".

Publicado 11/04/2014 10:45

Na última das suas seis prisões, Guimarães foi levado a uma instalação do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro, em 1973, e está, desde então, desaparecido.

“Homenagear Honestino Guimarães é uma forma de, emblematicamente, oficializar o pedido de desculpa do Estado à sua família, gesto que o país, até o momento, não havia feito”, disse o secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, em setembro do ano passado, quando a comissão concedeu a Guimarães a condição de anistiado político e aprovou parecer em que recomendou a alteração da certidão de óbito do líder estudantil.

Além do pedido formal de desculpas realizado durante ato público à família de Honestino – representada por sua filha, Juliana Botelho Guimarães Lopes – a Comissão de Anistia deferiu a retificação do atestado de óbito, fazendo constar como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”, e a remessa de notícia de crime ao Ministério Público Federal, por considerar o desaparecimento forçado de Honestino Guimarães um crime permanente passível de responsabilização penal atualmente.

Honestino Monteiro Guimarães era goiano e nasceu em 28 de março de 1947. Mudou-se no início da década de 1960 para Brasília, com a família atraída pela promessa de modernização e melhores condições de vida. Em 1965, aos 17 anos, passou em primeiro lugar geral no vestibular da UnB. Envolvido desde o início com o movimento estudantil, foi preso pela primeira vez em 1966, durante uma greve de estudantes. No ano de 1967, foi preso em três ocasiões, reprimido por fazer pichações, participar de manifestações e greves estudantis. Mesmo assim, foi eleito presidente da Federação de Estudantes da Universidade de Brasília. Por conta da perseguição política, casou-se com Isaura Botelho por procuração, representado por seu pai.

No ano seguinte, a UnB foi invadida visando sua prisão e a de outros militantes. Honestino foi preso novamente, por dois meses, pela quinta vez. Excluído da Universidade dois meses antes de concluir o curso de Geologia, saiu da prisão e passou a resistir na clandestinidade. Após três dias do AI-5 em vigor, seu pai faleceu. A polícia invadiu o cemitério e, com a extinção do habeas corpus e ameaçado de prisão, Honestino foi impedido de despedir-se de seu pai. Na clandestinidade, foi eleito vice-presidente da UNE em 1969 e presidente da mesma entidade em 1970. Organizando trabalhadores para transformar a sociedade, foi preso pela sexta vez em 10 de outubro de 1973, no DOI-Codi da Barão de Mesquita, Rio de Janeiro. Até hoje, permanece desaparecido.

Procurador do Trabalho, professor de História Constitucional e membro da Comissão da Verdade da UnB, o conselheiro Cristiano Paixão destacou em seu voto que tanto a Corte Interamericana como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o caráter permanente do crime de desaparecimento forçado (sequestro qualificado), ou seja, segue a ocorrer enquanto o desaparecimento persiste. Como até hoje Honestino, vivo ou morto, permanece desaparecido, a Comissão de Anistia decidiu oficiar o Ministério Público Federal desse crime, porquanto é instituição constitucionalmente competente para analisar eventual responsabilização criminal.

Por fim, o voto frisou também a ligação direta da militância de Honestino com o projeto de vanguarda educacional da UnB, assim como a dimensão transgeracional da anistia política a ele reconhecida – após sua morte, o movimento estudantil manteve e mantém viva sua memória, alçando-o à condição de fonte de inspiração para os novos movimentos universitários.

Com informações do Luis Nassif e Agência Brasil