Senado terá semana curta, mas decisiva para CPI da Petrobras

Ainda assim, esperam-se desdobramentos importantes, já que na tarde de terça-feira (15) o Plenário do Senado deve deliberar sobre o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em favor de uma investigação que inclua fatos externos à Petrobras, como obras no Metrô de São Paulo. A oposição defende a CPI exclusiva, por entender que um leque amplo de fatos a serem apurados vai inviabilizar o trabalho da Comissão, criada a partir de requerimento dos oposicionistas. Um outro requerimento, apresentado por governistas, propõe o acréscimo de itens para apuração – os chamados “fatos determinados”.

Na terça, pela manhã, às 10h, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, comparece a audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cancelou a audiência que faria nesta terça (15) à tarde com a presidenta da Petrobras, Graça Foster, sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

Está sendo aguardada ainda a chegada ao Senado do pedido de explicações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente da Casa, Renan Calheiros, quanto ao encaminhamento do pedido de CPI feito pela oposição. Os autores do requerimento entraram com mandado de segurança no STF para garantir a CPI exclusiva. Desde o dia 8 os parlamentares aguardam o despacho que partirá do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do mandado e responsável por acolher ou negar o pedido de liminar.

A ação movida pela oposição requer a imediata abertura da CPI para apurar quatro temas ligados à Petrobras – entre eles, a compra da refinaria de Pasadena. Mas Rosa Weber também terá de examinar um segundo mandado, apresentado pela senadora governista Ana Rita (PT-ES), que vai na direção oposta e pede o arquivamento do pedido de CPI feito por senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rolemberg (PSB-DF).

Nesta que já pode ser considerada uma super terça-feira, o Plenário do Congresso Nacional se reunirá para votar vetos presidenciais a projetos do Legislativo. Poderá ser uma oportunidade para serem lidos dois requerimentos que ampliam as duas CPIs discutidas no âmbito do Senado para a participação de deputados. Em vez de CPI, elas se tornariam Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI).

Mesmo que sejam ampliadas aos deputados, elas espelham os mesmos objetivos das suas similares no Senado. A oposição insiste em temas restritos à Petrobras e os aliados do governo Dilma Rousseff propõem CPMI ampla, para investigar não só a Petrobras, mas também os contratos de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal e negócios que envolvem empresas do Porto de Suape, em Pernambuco.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já deliberaram em favor do funcionamento – no âmbito do Senado – de uma CPI ampla.

Pauta

A semana começa com a pauta do Plenário trancada pela Medida Provisória 627/2013, também conhecida como MP da Tributação. Na prática, para não perder a validade, ela precisa ser votada até quarta-feira (16), quando será realizada a última sessão deliberativa do Senado antes de 21 de abril, Dia de Tiradentes e data em que a MP perderá a vigência. A medida muda a forma de cobrança de tributos sobre os lucros de empresas brasileiras resultantes de operações de subsidiárias no exterior.

A maior polêmica em relação à MP é a mudança na forma de aplicação de multas às operadoras de planos de saúde. Pelas regras atuais, as operadoras devem pagar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração. Alterado pelo relator da MP na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto determina que até 31 de dezembro deste ano, no caso de infrações da mesma natureza, será considerada apenas a multa de maior valor.

Além disso, se houver de duas a 50 multas iguais, serão cobradas duas multas. Se forem de 51 a 100 infrações, a cobrança será de quatro multas. Acima de mil infrações, serão cobradas 20 delas. Segundo a ANS, as modificações representam uma anistia da ordem de R$ 2 bilhões em favor de operadoras que cometeram diversos tipos de infração.

LDO

Na terça-feira (15), o governo encaminha ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2015, como expectativa do PIB, juros, inflação, etc.

Fonte: Agência Senado
Matéria atualizada às 12h50 para alteração de informação.