Lei de Diretrizes Orçamentárias será entregue hoje ao Congresso
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até o fim do dia desta terça-feira (15). Antes, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dará entrevista coletiva sobre os principais pontos do texto.
Publicado 15/04/2014 10:44
Hoje também é o prazo final para a indicação dos relatores da LDO e da proposta orçamentária para o próximo ano. As indicações serão encaminhadas pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se reúne à tarde. Na reunião, a comissão também deve analisar o projeto que abre crédito suplementar de R$13,8 milhões para o Ministério das Cidades.
No projeto da LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. O texto consolida as propostas de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União, e define a meta fiscal para o ano seguinte.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso em agosto. Tem de ser aprovada até 30 de junho, caso contrário o recesso da segunda quinzena de julho, do Congresso, é cancelado.
Após aprovação pelo Legislativo, a LDO é devolvida ao Executivo para sanção. O prazo de vigência da norma é de 18 meses.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara