Relatório do Conselho da Europa: Direitos fundamentais ameaçados
Um relatório do Conselho da Europa alerta para o "aumento dos casos graves de violação dos direitos humanos (corrupção, impunidade, racismo, discursos de ódio e discriminação) em todo o continente.
Publicado 27/04/2014 18:21
O documento de 72 páginas, apresentado, dia 16 de abril, pelo secretário-geral da organização, o norueguês Thorbjorn Jagland, reconhece que "os direitos da pessoa humana estão igualmente ameaçados pelas repercussões da crise econômica e por desigualdades crescentes".
Jagland apelou aos 47 estados-membros do Conselho da Europa a "agir o mais depressa possível para conter esta erosão dos direitos fundamentais", que caracteriza como uma "crise sem precedentes desde o fim da guerra-fria".
No plano dos direitos sociais são apontados os efeitos negativos das políticas de austeridade, bem como as contradições entre o direito da União Europeia e os princípios da Carta Social Europeia, constatando que as repercussões da crise econômica alteraram "profundamente a coesão social" e podem vir a "comprometer o estado de direito e a democracia".
No campo da igualdade de gêneros, o relatório afirma que "persistem grandes desigualdades entre homens e mulheres em numerosos domínios", sublinhando que as mulheres "são vítimas de múltiplas discriminações e figuram entre as categorias mais atingidas pela crise financeira e pelas medidas de austeridade".
Em particular são referidas "graves lacunas" ao nível da "prevenção, protecção, repressão e coordenação de políticas" de combate à violência contra as mulheres.
Só quatro estados adotaram políticas nacionais de combate a todas as formas de violência e a maior parte não dispõe de dados relativos à afetação de verbas para ações neste domínio.
O relatório cita igualmente a existência de discriminações contra as minorias étnicas em 39 dos 47 estados-membros do Conselho da Europa; deficientes condições de detenção, nomeadamente devido à soperlotação crônica das prisões, em 30 estados; e fenômenos ampliados de corrupção em 26 estados.
Cerca de 20 países registram ainda falhas nos direitos reconhecidos aos solicitantes de asilo e aos migrantes, enquanto oito estados não respeitam a liberdade de expressão e das mídias, acrescenta o mesmo documento.
Fonte: Avante!