Edital Festejos Juninos 2014 está com inscrições abertas

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cultura, abre inscrições para o Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014. O Edital tem como objetivo reconhecer e premiar Festivais Juninos, Eventos Juninos de Rua, Grupos de Quadrilha (adulto e infantil), bem como ações que garantam o fomento às tradições juninas em Fortaleza. O Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 distribuirá R$ 700 mil.

As inscrições estão abertas até o dia 16 de maio de 2014 e devem ser realizadas, obrigatoriamente, na área territorial da Regional da sede ou domicílio dos proponentes, de 9h às 12h e de 14h às 16h30. Serão selecionados 70 projetos, sendo 40 projetos de Grupos de Quadrilha Junina Adulta, 10 projetos de Grupos de Quadrilha Junina Infantil, 10 projetos de Festival Junino de Grande Porte e 10 projetos de Festival Junino de Médio Porte.

A seleção será realizada em duas etapas: Seleção Conceitual e Técnica (de caráter classificatório e eliminatório); e Habilitação Jurídico-Fiscal (de caráter eliminatório). Acesse Edital completo no portal da Prefeitura Municipal de Fortaleza: www.fortaleza.ce.gov.br ou no site da Secultfor: www.fortaleza.ce.gov.br/cultura. Para mais informações: 3105.1291

O Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 é uma realização da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cultura, em concordância com as diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Fortaleza.

Edital passou por Consulta Pública e Fórum com quadrilheiros

Interessados em participar do Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 tiveram a oportunidade de protocolar sugestões e alterações ao Edital, que ficou aberto para Consulta Pública de 28 a 30 de abril. Um Fórum com quadrilheiros também foi realizado na terça-feira (29), das 14h às 16h, no Teatro Antonieta Noronha, localizado na sede da Secretaria.

Sobre a descentralização das políticas públicas aos Festejos Juninos

Em atendimento à Lei Municipal Nº 9.989, de 28/12/2012, que institui o Plano Municipal de Cultura da Cidade de Fortaleza, a Secretaria de Cultura de Fortaleza informa que tem desenvolvido mecanismos que propiciem a descentralização das políticas públicas municipais de cultura. No caso do Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014, foi optado pela adoção do formato que viabilize a ampla participação de agentes culturais que se situem nos diversos territórios da cidade, prezando ainda pela máxima utilização dos recursos públicos, permitindo a migração de valores em não havendo selecionados para um destes territórios.

Saiba Mais

A Lei Nº 9.989, de 28/12/2012, destaca, por diversas vezes, a necessidade do poder publico em fomentar políticas culturais de forma descentralizada. Em destaque:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, com duração de 10 (dez) anos, constante no anexo desta Lei e regido pelas seguintes diretrizes:
(…)
VII – descentralização territorial da gestão e das ações culturais do Município;
Art. 2º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
(…)
VI – descentralizar territorialmente as políticas públicas do Município.
Art. 3º. São atribuições do poder público municipal:
(…)
XIV – descentralizar a política cultural do Município, assegurando a realização de atividades artísticas nas Regionais;
Art. 6º. São estratégias do Plano Municipal de Cultura:
(…)
VII – criar mecanismos de descentralização da política cultural, assegurando a realização de atividades artísticas nas Regionais"

Serviço

Inscrições para o Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014

Acesse Edital na íntegra no portal da PMF (www.fortaleza.ce.gov.br) e no site da Secultfor (fortaleza.ce.gov.br/cultura).

Inscrições abertas até 16 de maio de 2014 , das 9h ao 12h e de 14h às 16h30, e devem ser realizadas, obrigatoriamente, na área territorial da Regional de sede ou domicílio do proponente.

Fonte: Secultfor