PCdoB apresenta prioridades para esforço concentrado na Câmara 

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), está confiante na aprovação da proposta. “Tenho certeza absoluta que esse projeto passará”, sustentou. A proposta que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras tramita na Casa há 14 anos. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum.

Para a deputada Alice Portugal (BA), a enfermagem brasileira tem direito às 30 horas como elemento de fortalecimento da categoria. “Assim dará melhor assistência ao paciente e terá a garantia de um direito trabalhista para o exercício integral da sua nobre função. Função de salvar vidas, função da cabeceira do leito, função social”, destacou.

Médico de formação, o deputado João Ananias (CE) reforçou o coro pela aprovação da matéria. “Esse projeto contribuirá com a melhoria da qualidade de vida de milhares de profissionais que prestam tantos serviços ao SUS e ao povo brasileiro”, afirmou.

Direito de Resposta

Os líderes da base aliada defendem a votação nesta semana do projeto de lei que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.

A matéria prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) existe uma manipulação escancarada da mídia em determinados temas. “A imprensa tem dono e os veículos impõem o pensamento e as opiniões de seus proprietários.” E existe um vácuo na legislação sobre o assunto desde maio de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei de Imprensa.

Estabelecimento de saúde

A bancada do PCdoB também luta para ver aprovado, esta semana, o projeto de lei que transforma farmácia em estabelecimento de saúde. A matéria, além de mudar a conceituação das farmácias, também valoriza os profissionais. Os parlamentares do PCdoB defendem a necessidade do Brasil passar a tratar as drogarias como um ambiente que cuida da população e não meramente um estabelecimento comercial.

Farmacêutica de formação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da categoria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é uma das parlamentares que encabeçou a luta pela aprovação da matéria. Para ela, o projeto requalifica a farmácia brasileira. “O projeto moderniza as relações na farmácia, não apenas como um ponto de venda de remédios, mas como um estabelecimento articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é sim comercializado, mas faz parte do processo de busca da cura e precisa ser tratado com muita responsabilidade. Por isso precisamos pautar a matéria”, destacou.

Jandira Feghali, médica de formação, reforçou que essa é uma luta antiga e que o Parlamento brasileiro precisa se posicionar. “Essa é uma luta de muitos anos. É importante que a farmácia seja um estabelecimento que cuide das pessoas e que não haja um interesse comercial acima da saúde.”

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. da Lid. PCdoB na Câmara