Alckmin segue com as polêmicas parcerias público-privadas

Os dados são de um levantamento recente do Portal PPP Brasil, especializado no tema.

Regulamentada no Brasil em 2004 pela Lei 11.079, essa modalidade de parceria entre poder público e iniciativa privada é polêmica. Para os gestores públicos, são uma alternativa para tocar obras de infraestrutura quando os recursos são insuficientes. Para os parceiros privados, um grande mercado de negócios com a justificativa de serviços públicos com rapidez e qualidade para atender a população. E para os críticos, um modelo que pode abrir caminho para a privatização dos serviços prestados, já que é baseado em contratos com cláusulas que beneficiam sobretudo o lado privado da parceria, e, por estarem livres de fiscalização, combinam má qualidade com irregularidades, problemas e acidentes.

Um exemplo recente é a Linha 17-Ouro, PPP assinada entre o governo paulista e a gestão Gilberto Kassab no final de junho de 2010 com o Consórcio Monotrilho Integração, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, CR Almeida, Scomi e MPE. No último dia 9, a queda de uma viga matou um trabalhador e feriu gravemente outros dois na obra do monotrilho na zona sul, próximo ao aeroporto de Congonhas.

A investigação, que depende de laudos da Polícia Técnico-Científica, considera a possibilidade de material de baixa qualidade empregado na estrutura da viga, além de falhas na sua colocação.

Quando o assunto é PPP, São Paulo sempre sai na frente. Assinou, em 2006, o primeiro contrato de PPP em âmbito estadual em todo o país: para concessão da operação comercial da Linha 4-Amarela do Metrô. O consórcio ganhador da licitação é a Via Quatro, constituída por CCR – que por sua vez tem os grupos Camargo Correa e Soares Penido e a Andrade Gutierrez entre os principais acionistas – Montgomery e Mitsui & Co. Pelo contrato, de 30 anos, o parceiro privado recebe como receita o valor do bilhete do passageiro que usa exclusivamente essa linha e metade do valor do bilhete de passageiros oriundos de outras linhas.

O estado reembolsa integralmente o parceiro pelas gratuidades. Isso leva a perdas públicas quando o reajuste da passagem é menor do que o reajuste da tarifa de ressarcimento ao parceiro, como ocorreu ano passado, quando o governador Alckmin deixou de reajustar o preço do bilhete. São Paulo passou a desembolsar R$ 3,13 por passageiro que utiliza exclusivamente a linha, quando recebe R$ 3 do passageiro. O consórcio também tem como receita a exploração do espaço das estações, incluindo ganhos com publicidade.

Em funcionamento desde maio de 2010, o ramal vive às voltas com problemas operacionais, que colocam sob suspeita a capacidade de gestão do consórcio.

Cartel

Em abril, uma das PPPs paulistas esteve envolta em suspeitas de irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu o edital para a construção da Linha 18-Bronze do Metrô, que interligará o ABC Paulista à rede da capital por meio de um monotrilho – mesmo sistema no qual houve o acidente com a viga que matou um trabalhador e feriu gravemente outros dois nas imediações do aeroporto de Congonhas. O relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, entendeu haver indícios de que o projeto teria sido desenhado para favorecer a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi.

Citadini considerou a investigação sobre cartel para compras e prestação de serviço à Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) e ao Metrô. A Bombardier é uma das empresas envolvidas no esquema de direcionamento de preços de licitações e pagamento de propina a agentes públicos que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No final de maio, o edital foi republicado. O estado então reformulou o edital.

No final de maio, foram abertos os envelopes para as PPPs dos hospitais estaduais de Sorocaba, São José dos Campos e do Centro de Referência de Saúde da Mulher (HCRSM), a ser construído no complexo do Hospital das Clínicas, na capital. A Construcap apresentou a melhor proposta. A Odebrecht Participação e Investimentos S.A. participava da licitação, mas foi inabilitada depois de recursos apresentados pelos demais licitantes.

Para o lote 1 (hospital de Sorocaba), a Construcap apresentou o valor de R$ 5.917.366,18 e o Consórcio Mendes Júnior-Planova-Gocil, R$ 6.969.342,37. Para o lote 2 (hospital de São José dos Campos e HCRSM), a única proposta veio da Construcap, no valor de R$ 11.684.799,45, sendo R$ 4.841.795,64 para a obra em São José e R$ 6.843.003,81 para o segundo. Se não houver recursos, os contratos serão consolidados nas próximas semanas.
Dez anos

Quando o assunto é PPP, o governador Alckmin é mesmo pioneiro. Seis meses antes da lei federal prestes a completar dez anos, na primeira vez que governou o estado, ele aprovou a Lei 11.688, criando o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Em setembro de 2007, seu sucessor José Serra assinou o Decreto 52.152, criando a Companhia Paulista de Parcerias (CPP). A empresa, uma sociedade por ações, de capital fechado, controlada pelo governo paulista, é na verdade um fundo garantidor de parte das obrigações assumidas pelo governo estadual nos contratos de PPP.

Em em julho de 2013, Alckmin aprovou a Lei 15.088, que autoriza a venda de imóveis do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para a capitalização da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), bem como investir nas áreas de educação, saúde e na Companhia do Metropolitano de São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM.

Pelo projeto original, que enfrentou resistências de parlamentares do PT e de setores da sociedade civil, Alckmin queria transferir para a CPP o Ginásio do Ibirapuera e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, o Batalhão da Polícia Militar e o Parque Ecológico Emílio José Salin, em Campinas, dois institutos penais agrícolas de Bauru, a Escola Técnica Estadual (Etec) Professor Carmelino Correia, em Franca, e as sedes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), entre outros.

Fonte: Rede Brasil Atual