Governo quer impedir retrocesso no conceito de trabalho escravo
O secretário-executivo da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo federal, José Guerra, afirmou que o governo vai trabalhar para impedir retrocesso na regulamentação do conceito de trabalho escravo. A votação do relatório da Comissão Mista pelo Senado pode ser dia 1º de julho.
Publicado 23/06/2014 15:04
“É uma ordem de governo: não podemos deixar que se altere o conceito de trabalho escravo. Entendemos que não há nenhuma razão ou necessidade de mudar o conceito consagrado no nosso Código Penal”, afirmou José Guerra em entrevista ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O secretário explica que a definição do que é trabalho escravo, prevista no Artigo 149 do Código Penal, é resultado “não só de elaboração teórica”, mas também do trabalho desenvolvido pelos grupos móveis de fiscalização no combate ao trabalho escravo.
A experiência brasileira serviu de exemplo para que a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em sua 103ª Reunião, em junho, elaborasse um protocolo adicional à sua Convenção 29, que trata da matéria. O novo protocolo amplia o conceito de escravidão, aproximando-o do referencial utilizado no Brasil.
Sobre a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Guerra avisou: “Vamos repetir a mobilização que tivemos quando da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, com a participação dos movimentos sociais, sindicatos e com a força do próprio governo”.
Da Redação em Brasília
Com informações da CUT