Comissão pode votar na terça plebiscito sobre federalização do ensino
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne na próxima terça-feira (15), às 11h, para examinar pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Publicado 14/07/2014 09:44
Atualmente cabe, sobretudo, aos estados e municípios custear a educação infantil e o ensino fundamental e médio. De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.
O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
Caso o Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Além da Ccomissão de Educação, a proposta de plebiscito também será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado