A 'nova' velha ideia do Ministério da Infraestrutura de Aécio

Criado através da Lei 8.028/90 de 12 de abril de 1990, unificou os até então Ministérios das Minas e Energia, Comunicação e Transportes, transformando-os em Secretaria Nacional de Minas e Metalurgia, Secretaria Nacional de Energia e Secretaria Nacional dos Transportes. Foi extinto pela Lei 8.422/92 de 13 de maio de 1992.

Nesse curto período de dois anos, o Ministério da Infraestrutura de Collor teve três ministros: Ozires Silva, Eduardo de Freitas Teixeira e João Eduardo Cerdeira de Santana.

Se a idéia é tão boa, porque não deu certo e durou apenas dois anos, com indicação de três ministros? Simplesmente, porque a idéia não tem como dar certo.

Quem sabe como funciona a administração pública entende, de cara, que não há super-ministro(a) que consiga tratar, em seu cotidiano, de assuntos tão gigantescos e díspares em seus objetivos.

Apenas para dar um exemplo, o Ministério dos Transportes consome quase toda a sua energia política e administrativa cuidando das rodovias brasileiras. Mais de noventa porcento das demandas de parlamentares, governadores e prefeitos por agenda com o titular dessa pasta dizem respeito ao modal rodoviário.

Não sobra tempo e energia para os modais ferroviário, aquaviário (marítimo e fluvial) e aéreo. Daí a criação da Secretaria Especial de Portos e da Aviação Civil. O que possibilitou avanços substantivos nessas áreas.

Mesmo com a proposta do governo Fernando Henrique de descentralizar o máximo possível (receita do Banco Mundial) portos, metrôs e rodovias, ainda assim é um erro jogar para estados e iniciativa privada a gestão da logística de transportes.

Os estados brasileiros que receberam os metrôs e trens urbanos do governo FHC não conseguiram, nem conseguirão, dar conta de atendimento das demandas com qualidade. Quem conhece a realidade dos orçamentos dos governos estaduais sabe que o transporte de massa e mesmo o de cargas não tem como ser atendido a contento. Além disso, a pretensa solução de descentralização para a iniciativa privada esbarra no fator tarifa.

Assim, ao contrário da proposta genérica tucana de descentralização, o que a sociedade brasileira exige e precisa é de maior centralização, trazendo de volta para o governo federal responsabilidades quanto a aportes de recursos como definições de políticas públicas de transportes, além de forte monitoramento.

Trens e metrôs precisam ser federalizados. Assim como portos e uma boa parte das rodovias estaduais com elevado volume de tráfego. Se isto é verdade, o Ministério dos Transportes terá cada vez mais responsabilidades, impossibilitando colocar toda essa necessidade de esforço sob as asas de um Ministério da Infraestrutura, onde disputaria espaço e recursos com energia e, talvez, comunicação.

Para finalizar, é bom lembrar que o governo do PSDB, em 2001, criou várias agências reguladoras: para o transporte terrestre, para o aquaviário, para o aéreo; para energia elétrica; para petróleo, para telefonia, etc..

Como explicar não ter criado apenas uma Agência de Infraestrutura?

*José Augusto Valente é especialista em logística e transportes