CTB critica falta de debate sobre Sistema Único de Trabalho

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) critica a forma como a proposta foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem qualquer discussão com os movimentos sindicais. O ministro Manoel Dias, presente à reunião, admitiu que “a discussão não foi como devia, o que causou muito debate”, porém justificou a apresentação da proposta como uma forma de resgatar o “protagonismo” do MTE.

Sem consenso

A falta de consenso sobre o tema ficou evidente na mesa de debates. O Fórum defende a proposta, que, dentre outras medidas, cria uma política nacional de trabalho e transfere atribuições da União para os Estados e Municípios. Nem mesmo no Ministério do Trabalho o tema é unânime. O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, criticou a inclusão da fiscalização do trabalho no SUT, já que o país é exemplo, inclusive na OIT, da forma como atua na inspeção do trabalho.

“A fiscalização tem que estar isenta de pressões externas”, disse Almeida. Para ele, não ficou claro como se daria a inserção desse aspecto da fiscalização no SUT, assim como não está claro o papel dos Estados e dos Municípios. “Temos dificuldade de entender a proposta de maneira qualificada”, justificou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), presente à reunião, não apresentou uma opinião definitiva sobre o assunto. Segundo Paulo Carneiro, a proposta está tramitando por várias áreas da CNI para que todos possam analisar detalhadamente os pontos abordados. “Temos preocupação e cuidado, pois a proposta é complexa e extensa”, disse.

Auditores fiscais

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, também contrário ao SUT, elaborou um documento alertando a sociedade sobre os perigos da proposta. O documento foi entregue ao MTE e enumera os pontos polêmicos, entre eles, a falta de discussão com as entidades sindicais, as alterações de atribuições do MTE e a possibilidade de aprofundar a terceirização do trabalho.

A polêmica em torno do SUT foi tão intensa que está abrindo a possibilidade de o debate acontecer em várias instâncias. Nesta terça-feira (12), representantes do Ministério reuniram-se com as centrais sindicais em São Paulo para tratar do tema. Prevista para ser apresentada em abril ao Congresso Nacional, a expectativa é que o debate prolongue a finalização do texto. A CTB afirma que esta acompanhando as discussões para “a fim de defender os trabalhadores de qualquer medida que retire seus direitos e precarize as relações de trabalho”.

Fonte: CTB