Seminário debate estratégias de combate à terceirização 

Os objetivos do evento são debater e procurar definir estratégias de ação dos trabalhadores contra as iniciativas patronais que ameaçam o emprego. A terceirização está sendo analisada tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), com projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado e as perspectivas de julgamento de terceirização no STF, que no momento analisa o Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que havia sido condenada por terceirização ilícita em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O Auditor-Fiscal do Trabalho, Antônio Braga da Silva Júnior, em seu artigo sobre A Terceirização do Risco no Ambiente de Trabalho Portanto, questiona se “o postulado da liberdade de contratação, invocado por alguns como fundamento constitucional único à defesa da terceirização desmedida, é capaz de conferir supedâneo à precarização dos também constitucionais direitos à saúde, à integridade física e à vida do trabalhador?”

Ele defende o debate “que possa contribuir para a elucidação, com contornos concretos, das consequências maléficas desse instituto (terceirização) à saúde e segurança do trabalhador brasileiro.”

E enfatiza que “essa temerária – porém frequente – conduta gera um indecifrável prejuízo aos empregados, que ficam entregues à sorte de empresas financeiramente inidôneas, manifestamente incapazes de manter os altos custos da prevenção em saúde e segurança laboral e de arcar com eventuais indenizações por acidentes.”

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho, a terceirização ainda gera “um enorme passivo ao Estado, uma vez que, ao fomentar a precarização no ambiente de trabalho, submetem um número elevado de empregados à dependência da Previdência Social.”

Construir alternativas

Durante o seminário vão ser apresentadas pesquisas acadêmicas sobre o tema da terceirização, em seus vários aspectos, com espaço para debates e a construção de alternativas ao problema.

O evento vai ter a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e parlamentares. A abertura e o encerramento contarão com os conferencistas Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor titular aposentado do IE/Unicamp, e Ricardo Antunes, professor titular de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

O público-alvo são magistrados, parlamentares, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e estudiosos do mundo do trabalho, lideranças sindicais, assessores jurídicos sindicais, trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.

De Brasília
Márcia Xavier