Congresso analisa medidas sobre aviação regional e farmácias
Duas novas comissões mistas para análise de Medidas Provisórias serão instaladas no Congresso Nacional na quarta-feira (3). A primeira delas vai analisar a MP que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, para subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com movimentação de até 1 milhão de passageiros por ano. A segunda analisará a MP das Farmácias.
Publicado 29/08/2014 11:43
O texto propõe subsídio para tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias aéreas, a fim de reduzir o valor das passagens aéreas, em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Para 2015, o governo federal prevê subsidio no montante de R$ 1 bilhão, proveniente do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac).
A segunda comissão mista analisará a medida que relaxa a obrigação da presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Pelo texto, farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa adotarão as regras da lei que permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento.
A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios onde não atue um farmacêutico.
A instalação das comissões inclui a escolha de presidente, vice-presidente e relatores das MPs.
MP do Fies
Nesta quinta-feira (28), foi lida pela Mesa do Senado a Medida Provisória (MP) que destina ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) créditos extraordinários no valor de R$5,4 bilhões. O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação em faculdades particulares.
Para ter acesso ao financiamento, o aluno precisa preencher alguns requisitos exigidos pelo Ministério da Educação. Podem ter acesso ao financiamento alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos. O financiamento pode ser de 50% a 100% do valor da mensalidade.
Os estudantes que acessam o Fies só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso.
Só neste ano já foram destinados, por meio de duas outras medidas provisórias, créditos no valor de R$7,4 bilhões para o programa.
Com a leitura, a medida provisória foi recepcionada pelo Congresso e será encaminhada para análise inicial de uma comissão mista. Em seguida, terá de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado