Esforço concentrado na Câmara tem pauta polêmica 

As votações em plenário ocorrem a partir das 19 horas desta terça-feira. Na quarta-feira (3), a sessão está prevista para as 9 horas. Ainda não está marcada a reunião de líderes partidários, mas o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), deve convocar as lideranças na tarde de terça-feira para definir as votações.

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O primeiro item da pauta é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo, quando as rádios puderam transmitir o programa entre as 19 e 22 horas. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a proposta enfrenta resistência de diversos deputados. Em agosto, o PV obstruiu a votação da proposta, que não foi analisada.

Conselhos populares

Outro tema polêmico, que pode ir à votação, é o projeto que pretende sustar o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A votação do projeto é reivindicação da oposição desde junho e tem comprometido a votação de outros temas.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) declarou que o seu partido não aceita votar o cancelamento da política do governo. Ele acredita que, se nada for votado por causa dessa divergência, o ônus será da oposição.

"A oposição está aproveitando o momento eleitoral para insistir numa pauta oca. Não há nada de irregular no decreto, a presidenta da República está apenas cumprindo a Constituição. A Constituição lhe dá o direito de regulamentar as atribuições do ministério, o decreto se refere ao controle popular no âmbito dos ministérios, no âmbito do Poder Executivo", disse Amauri Teixeira.

Mundo do trabalho

Estão incluídos na pauta, mas dependem da votação ou retirada de urgência da proposta sobre patrimônio genético, a conclusão da proposta que estabelece nova jornada para caminhoneiros, a carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermagem, o direito de resposta, a proposta para endurecer a pena de adolescentes infratores e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, também chamada de Proforte.

Alguns projetos da pauta podem ser votados por serem de iniciativa de outros poderes. É o caso dos projetos para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal e para permitir o pagamento de gratificação para os juízes federais que atuem em mais de uma unidade da Justiça ou acumulem função administrativa. Os projetos são do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também poderá ser incluído na pauta o projeto da Defensoria Pública da União para autorizar o pagamento de gratificação para o defensor que atue em mais de uma unidade da Justiça ou acumule função administrativa.

Patrimônio genético

A análise dessas matérias está sujeita à votação do projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta itens da Convenção sobre Diversidade Biológica. O projeto tramita com urgência constitucional e, por isso, tem prioridade sobre outras matérias para ser apreciado.

O projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de pagamento de royalties, já recebeu mais de 100 emendas, mais ainda não tem relator definido e tampouco foi discutido pela comissão especial, o que pode inviabilizar a votação nesta semana.

Sessões de homanegam

A Câmara realiza várias sessões solenes nesta semana. Será realizada na terça-feira (2), às 9h30, homenagem ao 50º aniversário da Federação Nacional dos Engenheiros. Ainda na terça-feira, às 15 horas, haverá homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, mortos em um acidente aéreo no dia 13. Campos era candidato à presidência pelo PSB e Valadares, assessor da campanha.

Na quinta-feira (4), às 10 horas, haverá sessão solene em homenagem ao escritor Ariano Suassuna. Na sexta-feira (5), às 13 horas, a homenagem será ao Dia Internacional da Caridade, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Também na sexta-feira (5), às 15 horas, numa iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), a sessão solene será em homenagem aos 49 anos da Associação Pestalozzi de Brasília.

Da Redação em Brasília
Com agências