Prorrogada MP que concede estímulos à aviação regional
Foi prorrogada nesta quarta-feira (17), por 60 dias, a Medida Provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação o Regional. O ato, assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi publicada no Diário Oficial da União. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de julho e ainda terá de ser analisado por uma comissão especial formada por deputados e senadores.
Publicado 18/09/2014 10:56
O governo justificou que a MP possibilitará que o transporte aéreo seja ampliado, chegando a localidades não atendidas ou atendidas precariamente pelas empresas aéreas. A medida, segundo o Palácio do Planalto, seria parte do programa de investimentos em logística que prevê o uso de R$7,3 bilhões na construção e melhoria de 270 aeroportos regionais.
O argumento é que, com esses investimentos, seria possível aumentar o número de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo, melhorar a integração de comunidades isoladas e ampliar o acesso às regiões que têm potencial turístico.
O objetivo do programa é subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. O subsídio inclui tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias, mas ainda depende de regulamentação por parte da Secretaria de Aviação Civil (SAC).
Da Redação em Brasília
Agência Brasil