Projeto destina R$50 milhões para empresa Pré-Sal Petróleo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa projeto de lei que abre crédito especial de R$ 50 milhões para a Empresa Brasileira Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), referentes ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha do Campo de Libra. O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), votou pela aprovação do projeto de lei.
Publicado 24/09/2014 11:56
Empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Pré-Sal Petróleo S.A. foi criada pelo governo federal para gerenciar a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Segundo a lei que criou a empresa, a PPSA tem por objetivo a gestão dos contratos de partilha de produção, celebrados pelo Ministério de Minas e Energia; e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.
O crédito especial é uma modalidade de crédito adicional autorizado por lei específica e aberto por decreto do Executivo. É destinado a despesas não previstas ou não fixadas no orçamento vigente. Em geral, o dinheiro extra vem do excesso de arrecadação do governo, do superávit financeiro ou da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Depois de apreciada pela CMO, a matéria terá de passar pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
Da Redação em Brasília
Com agências