Governo reduz custo do crédito consignado a aposentados e pensionistas

“Avaliamos como positiva [essa ampliação do número de prestações para empréstimos consignados]. Isso certamente ajudará a aliviar a situação do aposentado, que está muito endividado, além de permitir um orçamento mais planejado, porque infelizmente não está fácil sobreviver com a aposentadoria”, disse à Agência Brasil o diretor da Cobap.

Silva destacou que um efeito imediato da ampliação de prazos para os beneficiados será garantir uso adequado de medicamentos. “Os remédios são o principal gasto dos aposentados. Muitos deixam de tomar remédios por não ter dinheiro para comprá-los. Portanto, a medida contribui também para que tomemos nossos remédios.”

O diretor da Cobap ressaltou, no entanto, que outras medidas poderiam ser adotadas para melhorar a vida dos aposentados brasileiros. “Aguardamos a redução de impostos cobrados nos remédios e a ampliação da lista de remédios fornecidos gratuitamente. Faltam também médicos mais bem preparados para atender aos idosos.”

A nova regra vale também para os contratos já firmados. “Para ampliar o prazo, basta renegociar [o saldo devedor] com a entidade financeira”, disse Silva. Segundo ele, é preciso atentar, porém, para o fato de que mais prazo resulta em aumento do valor final pago. Caso o aposentado venha a falecer antes de quitar a dívida, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não aos familiares, pagar a dívida deixada, graças ao seguro obrigatório vinculado diretamente ao empréstimo.eiro da Cobap, Luiz Adalberto da Silva, com mais prazo, os idosos terão condições de planejar melhor o orçamento, além de uma “folga no bolso” que possibilitará, a muitos, a compra – e o uso – de medicamentos.deral anunciou um amplo pacote de medidas para ampliar e garantir mais segurança ao crédito, de forma a estimular a economia do País. No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o teto máximo, atualmente de 60 meses (cinco anos), foi ampliado para 72 meses (seis anos). A medida do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).

A iniciativa partiu de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no dia 25 de setembro, com base em um levantamento do Ministério da Previdência Social (MPS), sobre contratos ativos em agosto de 2014. Os dados revelaram que 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.

Dados do Banco Central confirmam que o consignado tem as menores taxas para pessoas físicas, com média de 27,9% ao ano, contra 172,4% ao ano do cheque especial e 101% ao ano do crédito pessoal não consignado. Sobre a taxa de juros, não houve alteração.

Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em 2,14% ao mês o limite máximo da taxa de juros para o empréstimo consignado e em 3,06% ao mês para o cartão consignado. A margem consignável, ou seja, valor máximo da renda de quem pega o empréstimo a ser comprometida com o pagamento mensal, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria.

Aumento de prazos para empréstimo consignado agrada a aposentados

Segundo o diretor Financeiro da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Luiz Adalberto da Silva, com mais prazo, os idosos terão condições de planejar melhor o orçamento, além de uma “folga no bolso” que possibilitará, a muitos, a compra – e o uso – de medicamentos.

“Avaliamos como positiva [essa ampliação do número de prestações para empréstimos consignados]. Isso certamente ajudará a aliviar a situação do aposentado, que está muito endividado, além de permitir um orçamento mais planejado, porque infelizmente não está fácil sobreviver com a aposentadoria”, disse o diretor da Cobap.

Silva destacou que um efeito imediato da ampliação de prazos para os beneficiados será garantir uso adequado de medicamentos. “Os remédios são o principal gasto dos aposentados. Muitos deixam de tomar remédios por não ter dinheiro para comprá-los. Portanto, a medida contribui também para que tomemos nossos remédios.”

O diretor da Cobap ressaltou, no entanto, que outras medidas poderiam ser adotadas para melhorar a vida dos aposentados brasileiros. “Aguardamos a redução de impostos cobrados nos remédios e a ampliação da lista de remédios fornecidos gratuitamente. Faltam também médicos mais bem preparados para atender aos idosos.”

A nova regra vale também para os contratos já firmados. “Para ampliar o prazo, basta renegociar [o saldo devedor] com a entidade financeira”, disse Silva. Segundo ele, é preciso atentar, porém, para o fato de que mais prazo resulta em aumento do valor final pago. Caso o aposentado venha a falecer antes de quitar a dívida, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não aos familiares, pagar a dívida deixada, graças ao seguro obrigatório vinculado diretamente ao empréstimo.

Demais Medidas

O Ministério da Fazenda anunciou, em agosto, um pacote de medidas para regulação do sistema de crédito para aumentar a segurança jurídica, reduzir o custo e simplificar as operações de financiamento. As mudanças têm o objetivo de estimular o financiamento imobiliário, de veículos e o crédito consignado.

Para simplificar a contratação de crédito imobiliário, o governo vai concentrar todas as informações relativas ao imóvel em um único cartório, numa espécie de registro nacional de imóveis. Foi anunciada, também, a criação de um novo instrumento de captação com garantia patrimonial da instituição financeira com o objetivo de aumentar o funding disponível para o financiamento habitacional. Nas Letras Imobiliárias Garantidas, o banco emissor entra com garantia patrimonial. Além da garantia adicional, esses títulos tem a vantagem da isenção de Imposto de Renda.

Em outra medida, os bancos poderão utilizar até 3% dos recursos da caderneta de poupança para operações de home equity, linha de crédito em que o imóvel quitado do tomador do empréstimo é colocado em garantia de outro financiamento, tornando o juro mais barato.

O crédito consignado privado é pouco utilizado no setor privado porque o banco perde a garantia caso a empresa decida transferir a folha de pagamento para outra instituição financeira. Com a mudança anunciada, o tomador vai autorizar o desconto do valor da prestação simultaneamente ao crédito do salário na conta corrente. As regras do crédito consignado não se alteram, como o limite de comprometimento, que permanece em 30% da renda.

Outra medida busca facilitar a recuperação de bens financiados com alienação fiduciária de clientes inadimplentes. Com a nova regra, o tomador vai optar, no ato da contratação, em conceder ou não uma autorização ao banco para a retomada do bem, em caso de inadimplência.
Foram também anunciadas medidas para simplificar o reconhecimento de crédito tributário de operações inadimplidas. A nova regra vai dispensar as instituições financeiras de abrir uma ação judicial para deduzir o prejuízo do imposto a pagar. A medida envolve operações de até R$ 50 mil, com garantia, e até R$ 100 mil, sem garantia.

As mudanças serão alvo de duas medidas provisórias, que passam a valer assim que editadas, e de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança nas regras de alienação fiduciária deve levar mais tempo, já que será incluída em emenda a projeto de lei.

Da Redação do Vermelho, com agências