Austeridade do governo francês prejudica sistema de proteção social

A assistência aos trabalhadores e à população em geral por casos de acidentes, doenças, invalidez, maternidade ou velhice, foi criada justo após a libertação do país do fascismo alemão por uma resolução que foi aprovada em 4 de outubro de 1945.

No entanto, nos últimos anos devido à crise iniciada em 2008 e aos programas de austeridade aplicados na eurozona, pouco a pouco alguns benefícios foram se deteriorando.

O projeto de Lei de Finanças ou de Orçamento para 2015, apresentado recentemente pelo executivo, contempla uma redução da despesa pública de 21 bilhões de euros.

Nesse plano a parte mais castigada é a proteção social, com um recorte de nove bilhões 600 milhões no ano entrante e 20 mil ao todo daqui até 2017.

Dentro das disposições anunciadas está contrair um terço do montante dos subsídios recebidos pelos pais a partir do segundo filho.

Também diminuirão o tempo de licença por maternidade e as ajudas para aqueles que empregam cuidadoras de crianças para manter seu trabalho.

Para Olivier Thévenon, corresponsável do Instituto Nacional de Estudos Demográficos, com a combinação destas medidas existe o risco de reforçar os problemas de conciliação entre a vida profissional e a familiar.

“Isso provocará, igualmente, um efeito negativo na taxa de natalidade”, assegurou.

O plano de ajuste do governo contempla, também, um recorte de três bilhões e 200 milhões de euros das coberturas sanitárias do Estado, e o congelamento das pensões.

Junto às restrições na proteção social, também serão reduzidas as despesas do funcionamento do Estado e dos orçamentos dos bairros.

Estas medidas provocaram diversas críticas, sobretudo dos sindicatos e partidos políticos de esquerda.

A Confederação Francesa de Trabalhadores Cristãos deplorou o ataque aos lares, enquanto a União Nacional de Sindicatos Autônomos qualificou como dolorosas estas disposições.

Para o Partido Comunista Francês as novas políticas de austeridade adotadas pelo governo terão um impacto negativo, sobretudo nas mulheres.

Ao se referir sobre o tema, o presidente François Hollande disse que fazer economias causa consequências porque "não há plano de poupanças sem dor".

Hollande justificou o programa de ajuste pela necessidade de deter o aumento da dívida, que já atinge 95,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e controlar o déficit fiscal.

Entre as razões que levaram o presidente ao Palácio do Elíseo estava sua promessa de renegociar o tratado europeu de austeridade impulsionado por seu antecessor, Nicolás Sarkozy (2007-2012), e a chanceler federal alemã, Ángela Merkel.

Mas, uma vez no cargo, Hollande acatou e ratificou esse pacto e aplicou severas restrições à despesa pública.

No entanto, apesar dos recortes, Paris não poderá cumprir com seus compromissos de reduzir o desequilíbrio em suas contas para 3% do PIB em 2015 e terá que pedir uma nova prorrogação de dois anos a Bruxelas.

Isso se deve, sobretudo, ao débil crescimento da economia, que permanece praticamente estancada e neste ano, segundo as previsões oficiais, apenas crescerá 0,4%, ao invés do 1% estimado inicialmente.

Apesar desta realidade, o governo aposta pelo chamado Pacto de Responsabilidade, que prevê exonerar as empresas do pagamento de impostos por uma soma de 30 bilhões de euros, em troca de gerar postos de trabalho e investir mais no país.

Atualmente o desemprego atinge mais de três milhões e 413 mil pessoas em idade laboral, mas se se agrega aqueles que têm um contrato de tempo parcial ou salário reduzido, o total ultrapassa os cinco milhões, algo inédito no país.

Para compensar a cifra milionária que as companhias deixarão de pagar, o Estado aplica a política mais restritiva desde o fim da II Guerra Mundial, com a que muitos setores são impactados, entre eles a seguridade social.

"Trata-se de uma inversão das prioridades", adverte o editorialista Maurice Ulrich, e diz que a saúde de todos será afetada para contribuir com as riquezas das empresas e de seus acionistas.

Para o analista Christophe Bonnefoy, o recorte da proteção social significa um contrassenso e representa um sério golpe ao equilíbrio da célula familiar.

Fonte: Prensa Latina