"Lista suja" é finalista do concurso de boas práticas da CGU

Foram 87 inscrições recebidas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e 22 foram escolhidos pela CGU como finalistas. O cadastro do MTE concorre na categoria “Promoção da transparência ativa e/ou passiva” com mais quatro finalistas.

A avaliação segue critérios como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade e custo-benefício, entre outros. Os três primeiros colocados de cada categoria ganharão premiações e ainda poderão ser concedidas menções honrosas.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo começou a ser divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em 2003, com atualização semestral.

A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a trabalho escravo.

As exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo, bem como do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal.

Da Redação em Brasília
Com informações do MTE