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Revisão do superávit reafirma compromisso de Dilma com o emprego

A grande mídia tem feito um estardalhaço em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo Dilma Rousseff que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir o abatimento do superávit primário de todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano.

Centrais com Dilma - Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Sem explicar o que é superávit primário, a imprensa tenta deslegitimar a ação do governo e a oposição tucana já pegou carona nesse discurso chamando a medida de “estelionato eleitoral”.

Primeiro, vamos esclarecer aos nossos leitores o que é esse tal de superávit primário. Tudo que sobra, usando um jargão popular, do orçamento do governo depois que paga as despesas (educação, saúde, investimentos, etc.) com exceção dos juros da dívida pública, é o chamado superávit primário.

O mercado financeiro chama essa sobra de “economia para pagar juros da dívida” e, portanto, seguindo o raciocínio do mercado – cuja prioridade é o lucro – o fato de supostamente não ter esse superávit o governo estaria gerando uma desconfiança quanto ao pagamento da dívida pública e o controle da inflação. Esse é mais um mecanismo de camisa de força criado pelo sistema financeiro para pressionar as economias para o rumo que atenda os seus interesses.

A proposta do governo é reduzir a meta de superávit primário no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos aos investimentos do PAC. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o limite fixo dos abatimentos era de R$ 67 bilhões. Vale esclarecer também que essa LDO estabelece regras e parâmetros para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa ser elaborada, com metas e prioridades do governo. A proposta da LOA é feita de acordo com o Plano Plurianual (PPA), montado no primeiro ano de governo e orientada pela LDO, que a cada ano é obrigatoriamente enviada ao Congresso Nacional.

Portanto, a medida do governo Dilma é a reafirmação do compromisso assumido durante a campanha eleitoral, que garantiu a sua vitória nas urnas: promover o crescimento, mas com garantia de emprego e renda e não jogar o peso da crise nas costas do povo.

Terrorismo midiático

Em artigo publicado no jornal GGN, o doutor em economia Internacional pela UFRJ, Calor Assis, afirma: “É claro que isso é uma grande bobagem. Se não houver superávit – na verdade, mesmo quando há um déficit – o Governo paga a dívida velha, e o fluxo dos juros, lançando no mercado dívida nova sem necessidade de superávit primário, que é o resultado de uma receita tributária inferior à despesa corrente. Como essa dívida nova, uma vez lançada, é como dinheiro vivo nas mãos do seu tomador, porque pode ser trocado no BC a qualquer momento por moeda pelo tomador dos papéis, não há possibilidade de calote”.

Sobre a possibilidade de o déficit gerar inflação, Assis também é enfático: “Outra bobagem. Inflação é um fenômeno do ciclo econômico: se a economia está em baixa, o déficit não só é permitido pela boa macroeconomia como é benéfico por estimular a demanda agregada. A ideia de que todo déficit, em qualquer circunstância, e independentemente do ciclo econômico gera inflação é uma tese recorrente dos neoliberais ortodoxos, produto exclusivo de ideologia, já que um aumento de déficit significa mais poder econômico em mãos do Estado”.

A medida do governo federal de retirar das contas primárias os investimentos no PAC é uma relação fiscal legítima, pois o que foi investido financia o crescimento do país. A desoneração teve o mesmo caráter de investimento, pois o governo deixou de arrecadar para fomentar o mercado interno diante de uma crise internacional.

Hoje, as economias mundiais apresentam uma estagnação que tem reflexos no Brasil. O momento é de promover mais investimentos. Economizar para pagar juros, ou seja, manter o superávit no patamar anterior, como quer o mercado, é deixar de investir no desenvolvimento do Brasil.

Importante é manter empregos

Nesta quarta-feira (12), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu em plenário as declarações da oposição, que afirmam que a proposta do governo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o senador, a postura da oposição é um “desserviço”.

Segundo Costa, a legislação prevê que a meta deve ser determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita.

O senador também ressaltou que, mesmo com a redução, nós vamos ter um superávit, “ainda que pequeno”. O mais importante, segundo ele, “é manter a competitividade das empresas, o emprego dos brasileiros e a capacidade de investimento do país”.

Ele também enfatizou que, caso o Congresso rejeite a proposta de revisão da meta fiscal, as emendas parlamentares do Orçamento Impositivo não serão liberadas. Ele refere-se às despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores que, em geral, são destinadas para obras em seus redutos eleitorais.

“O governo não vai pagar emendas dos parlamentares do Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Governos e prefeituras deixarão de ter recursos de transferências involuntárias para obras importantes. Então, essa é a opção que o Congresso vai fazer. Tenho certeza que ele vai fazer a opção para o Brasil continuar crescendo”, asseverou Costa.

“O Brasil precisa rever alguns conceitos no que se refere à política fiscal e tornar a meta de superávit primário mais flexível”, afirmou Costa.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos
Com informações de agências