Bira questiona interesses de possível renúncia da Governadora

 O Deputado Estadual Bira do Pindaré (PSB) se posicionou de forma contrária a aprovação de dois projetos: a PEC assinada pelo Deputado Carlos Milhomem (PSD) e o Projeto de Lei do Deputado Alexandre Almeida (PTN) que tratam ambos sobre a questão sucessória do Maranhão.

O parlamentar afirmou que os projetos estão absolutamente respaldados num casuísmo sem tamanho. Ele questiona, se o resultado da eleição fosse outro, os projetos estariam sendo debatidos na Assembleia. Bira questionou os motivos desta alteração na Constituição Estadual no final de um mandato.

O Deputado citou o Artigo 45 das disposições transitórias da Constituição do Maranhão que diz o seguinte: Cessada investidura no cargo de Governador do Estado o Ex-governador que tem exercido o cargo em caráter permanente, fará jus a título de representação e desde que não tenha sofrido suspensão nos direitos políticos, há um subsidio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador.

Portanto, a Constituição do Maranhão ainda define que se alguém assume como titular o Governo do Maranhão, ainda que seja por um dia, ele ganha o direito a uma aposentadoria, a um subsídio vitalício. O Presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), afirmou que as razões desse debate não é o interesse dele na aposentadoria.

“Se não há interesse na aposentadoria, por que então mudar a Legislação? Por que mudar a Constituição? Por que esta lei proposta pelo Deputado Alexandre Almeida? Por que não deixar como está, já que, na ausência da governadora assumirá o presidente da Casa?”, questionou Bira.

O socialista lembrou que os próprios parlamentares alteraram recentemente a Legislação Estadual, mudando o prazo para 30 dias, depois de ausência no cargo da Governadora e do Vice-governador, e criticou o fato de se querer alterar novamente reduzindo para 10 dias, ou mesmo nomeando o governador sem eleição.

“A proposição, eu falo sem medo de errar é absolutamente uma tentativa de golpe contra a democracia, porque, está defendendo que um Governador assuma como titular do cargo sem ser eleito por ninguém, absolutamente ninguém. E a Constituição diz que o Poder emana do Povo. É o povo quem confere o Poder a quem assume uma representação eletiva”, defendeu Bira.

O Deputado também questionou a Governadora para que ela explique qual a razão da sua renúncia, quais acordos estão por trás dessa renúncia e quais são os seus interesses.

“Se não há fundamento para essa manobra que querem fazer no Maranhão, todos nós temos direito de desconfiar. Todos nós temos direito de duvidar e de questionar o que está por trás. Não é por razões de interesse público. Certamente é movido por interesses absolutamente incompreensíveis à luz dos nossos próprios olhos.”, protestou Bira.

Bira concluiu seu posicionamento destacando que nada impede que o Presidente da Assembleia assuma o Governo do Estado caso a Governadora renuncie. O socialista ressaltou que o novo Governador terá plenos poderes durante os dias que se manter no cargo. “Portanto, não há nenhum argumento que me convença da necessidade dessa manobra”, considerou.