Reforma do Código Penal eleva a pena pelos crimes de corrupção

Senado apresenta na próxima semana uma proposta de novo Código Penal que endurece as penalidades para quem comente desvios. O texto eleva a pena pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, e pune com prisão quem comete caixa 2 e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente.  

Plenario do Congresso superavit - Agência Senado

De acordo com a proposta, também está previsto sanções severas, até mesmo com a dissolução, de empresas que tenham cometido crimes contra a administração pública. Além disso,  crimes de corrupção ativa e corrupção passiva passarão ter pena mínima elevada de dois para quatro anos de prisão e a máxima, permanecendo em 12 anos.

Essa mudança tem por objetivo impedir que o condenado pelos crime tenha direito ao benefício a se livrar de uma punição mais efetiva, pois terão obrigatoriamente de começar a cumprir pena em regime semiaberto. Isto é, podem trabalhar fora e dormir na cadeia. Pelo regime atual, o condenado a pena mínima pode, por exemplo, prestar serviços para a comunidade.

O projeto também propõe que a pena pelo crime de peculato (crime praticado pelo funcionário público contra a administração), terá a mesma punição que a de corrupção. O texto ainda prevê aumento generalizado de penas para crimes como compra e venda de votos e lavagem de dinheiro. Prevê também punições para empresas que cometerem crimes contra a administração pública.

Com informações da agências