Vanessa Grazziotin comemora resultados da Comissão da Verdade

O relatório revela que o número de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar foi de 434 vítimas, das quais 210 continuam desaparecidas. Comprova também que houve grave violação dos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro por meio da ação de mais de 300 pessoas, entre militares, ex-presidentes da República e outros agentes públicos.

Vanessa Grazziotin disse que há uma determinação de responsabilidade jurídica desses agentes envolvidos, e garantiu que isso não significa mudanças na atual Lei da Anistia. “O que a comissão propõe é afastar a aplicação da Lei da Anistia por considerar que essa atitude seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”, afirmou.

Sem impunidade

Na Câmara dos Deputados, as parlamentares do PCdoB também se manifestaram sobre o relatório. Para a deputada Manuela d’ Ávila (PCdoB-RS), que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos em 2011, é preciso mais do que o reconhecimento desse período de barbárie na história do Brasil.

“É preciso também fazer com que isso não se repita por meio de punição. É hora de darmos um salto na história brasileira, do encontro do povo com sua história e com a construção democrática. E esse salto passa por punir todos os envolvidos”, afirma Manuela.

A líder do Partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), também destaca que a impunidade leva à continuidade de violações de direitos. “A Comissão Nacional da Verdade está na primeira fase de apuração dos fatos, ou seja, da memória e da verdade. Agora estamos na fase da justiça, que é o processo punitivo em relação aos torturadores e aos crimes de estado”, avalia Jandira.

Da Redação em Brasília
Com agências