Governo libera R$74 bi para investimento; Petrobras recebe R$29 bi 

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória que destina R$ 74 bilhões para investimentos sob responsabilidade de ministérios e empresas estatais. A Petrobras é a principal beneficiária do crédito extraordinário, com R$ 29 bilhões.  

Governo libera R$74 bi para investimento; Petrobras recebe R$29 bi

De acordo com a exposição de motivos da MP, o crédito extraordinário viabilizará investimentos e inversões financeiras (compra de ativos) neste ano, evitando atrasos no cronograma de execução das obras. Segundo o Planalto, como o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, as obras poderiam ser paralisadas sem os recursos previstos na MP.

Dos R$ 74 bilhões, R$ 35,2 bilhões serão direcionados às estatais. A MP estabelece que R$ 31,3 bilhões serão provenientes do caixa das próprias empresas, como a Petrobras e as empresas do grupo Eletrobras (Eletronucelar, Eletronorte, Chesf e Furnas, entre outras). O restante sairá do Tesouro Nacional (R$ 1,1 bilhão) e de financiamentos internos e externos.

Outros beneficiários

Além das estatais, a MP destina R$ 38,8 bilhões para investimentos a cargo de ministérios e dos demais poderes (Judiciário e Legislativo). O Ministério da Defesa ficou com a maior parcela (R$ 1,8 bilhão). Depois vem o Ministério da Integração Nacional, com R$ 1,4 bilhão.

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é contemplado, na MP, com quase R$ 667 milhões. Principal linha de financiamento do exportador brasileiro, o Proex é operado pelo Banco do Brasil.

A MP destina também R$ 2,9 bilhões para o Fundo Social. Este fundo, que é alimentado pelos royalties pagos na exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal, financia diversas ações nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura e meio ambiente.

A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, seguirá para exame do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara