Congresso terá comissão para acompanhar violência contra mulher 

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que será instalada no início de março a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. De acordo com Renan Calheiros, a comissão será "um fórum permanente para mostrar que a lei (Maria da Penha) é mais forte, e não a lei do mais forte". 

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A criação da comissão foi solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que funcionou durante um ano e meio no Congresso e encerrou seus trabalhos em 2013.

A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos. E terá como atribuições diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência e apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Também fará parte da atuação da comissão realizar audiências públicas, solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento do Legislativo.

Continuidade

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acredita que a comissão permanente dará continuidade ao trabalho feito pela CPMI de Violência contra a Mulher.

“A CPI apresentou um relatório de mil páginas, que inclui um diagnóstico da situação em 27 estados e apresentou 13 projetos de lei”, lembra. O relatório também inclui mais de 70 recomendações a diferentes órgãos do governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

Para Jô Moraes, a comissão permanente não deve ter como foco casos individuais, mas sim o acompanhamento da ação dos órgãos governamentais. “Casos individuais saem em todos os jornais do País, com uma frequência lamentavelmente muito grande. Por isso, eu acredito que o papel da comissão é continuar verificando se os órgãos públicos criados para inibir a violência contra a mulher estão funcionáveis.”

A deputada ressalta ainda que a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas de combate à violência contra a mulher. “Os avanços necessários se relacionam à atuação dos órgãos do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, que tem a obrigação de fiscalizar, controlar, investigar e punir”, complementa.

Fonte: Agência Câmara