Bolsonaro diz que Maria do Rosário o acionou na Justiça por "birra"

Apesar de ter divulgado nota em dezembro de 2014, com o título “Jamais pedirei desculpas à deputada Maria do Rosário”, Bolsonaro afirma que a deputada do PT não tentou notificá-lo de forma extrajudicial, para pedir, por exemplo, uma retratação. “A querelante [Rosário], por birra, em virtude das posições políticas contrárias do querelado, traz ao Poder Judiciário problema que poderia ser resolvido na esfera do próprio Poder Legislativo”.

Durante discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro voltou a dizer que não estupraria a deputada porque “ela não merece” e depois, em entrevista ao jornal Zero Hora, reiterou a declaração: “Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.

Diante da sistemática pratica criminosa de Bolsonaro, Maria do Rosário protocolou uma queixa-crime no Supremo pedindo que Bolsonaro responda por injúria e calúnia. Além disso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao STF pelo crime de incitação ao estupro.

Na versão da defesa do Bolsonaro, ele tenta justificar as declarações rememorando o episódio gravado, em 2003, por emissoras de TV em que afirmou pela primeira vez que não estupraria a deputada petista porque "ela não merecia". Segundo ele, a declaração foi porque a parlamentar tentou interromper seu depoimento à imprensa quando falava sobre redução da maioridade penal.

Bolsonaro evoca a imunidade parlamentar, pois, segundo ele, não pode ser punido porque falou na condição de parlamentar e a Constituição lhe dá imunidade em relação a suas opiniões. "A liberdade de opiniões dos parlamentares, por sua condição de representantes de segmentos do povo tem que ser garantida pelo Poder Judiciário, sob pena de se inibir aqueles que têm pensamentos diferentes de quem lhes vai julgar", ressaltou Bolsonaro na defesa prévia.

Em relação à ação apresentada pela própria deputada, ele alega que "afirmar que alguém não merece ser estuprada não atinge a honra da pessoa". "Beleza, bondade, simpatia, admiração e tantos outros conceitos são pessoais. O fato de alguém achar outrem feio não pode ser considerado ofensivo a ponto de caracterizar o crime de injúria."

Ao contestar a denúncia da Procuradoria, o deputado do PP argumenta na defesa que não pode haver crime de incitação ao estupro porque a lei exige que se instigue pessoas determinadas ou indeterminadas a praticar crimes, "não sendo possível que se aceite menções genéricas".

Segundo ele, por esse raciocínio, a campanha "Eu não mereço ser estuprada" poderia levar ao entendimento de que os homens mereçam ser estuprados, "o que não condiz com o pensamento da totalidade das pessoas de bem".

O relator dos processos no Supremo é o ministro Luiz Fux, que ainda deverá preparar relatório e levar o caso para julgamento na Primeira Turma do tribunal, que decidirá se Bolsonaro será ou não processado pelos crimes.