Alice quer incentivos fiscais para alimentos para diabetes 

A deputada tomou a iniciativa de reapresentar o projeto por acreditar na importância da medida que visa reduzir os preços dos alimentos de forma a torná-los mais acessíveis aos portadores da doença.

Alice pediu desarquivamento de outros dois projetos da ex-deputada. Um deles acresce artigo ao Código de Defesa do Consumidor para penalizar a obtenção de vantagem no encaminhamento de procedimentos e na comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. Segundo o texto da matéria, a pena para esta prática é de três meses a um ano de detenção e multa.

Meio ambiente

A outra matéria é o projeto que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para determinar a proibição de importação de bens usados. O projeto tem como objetivo manter o papel do Brasil na defesa do meio ambiente e da sustentabilidade de seu desenvolvimento, sem a necessidade de recebimento, via importação, de material usado para qualquer finalidade, que mais rapidamente se transformará em lixo, com enormes custos para nossa sociedade.

Isso porque o Brasil é signatário da Convenção de Basiléia, acordo que define a organização e o movimento de resíduos sólidos e líquidos perigosos. Essa convenção permite a concessão prévia e explícita de importação e exportação dos resíduos autorizados entre os países de modo a evitar o tráfico ilícito.

O Brasil ratificou a Convenção em 1993 proibindo a importação e exportação de resíduos perigosos sem consentimento. Por essa Convenção, os países em desenvolvimento se comprometem a só importar produtos de difícil degradação ou reciclagem, se os países exportadores comprovarem tecnicamente o não comprometimento do meio ambiente.

Com o projeto, fica proibido, em todo território nacional, a importação de resíduos e produtos cujas características causem danos ao meio ambiente e à saúde pública, sob qualquer forma e para qualquer fim.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Dep. Alice Portugal