Governo atua para garantir votação do Orçamento
O governo une esforços para colocar em votação o Orçamento de 2015 (PLN 13/14) na sessão marcada para esta terça-feira (3). O Orçamento está parado desde o final de 2014 e, por conta disso, o governo foi obrigado a tomar medidas de contenção de gastos administrativos.
Publicado 03/03/2015 16:42
Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o governo acordou em liberar o pagamento das emendas individuais dos novos parlamentares para assegurar o avanço da votação.
“O governo anunciou que sancionará a lei dos R$ 10 milhões para os deputados novatos. Se há um acordo de mérito sobre o Orçamento, não há razão para ele ficar dormitando nas gavetas do Congresso", salientou o líder do governo. Essa verba é destinada para obras e projetos nos estados dos respectivos parlamentares. A inclusão do montante está no texto que o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que será apresentada durante a votação.
No total, 267 parlamentares puderam apresentar as emendas. Como cada um teve direito a R$ 10 milhões, Jucá terá de reservar R$ 2,67 bilhões. “O país precisa do orçamento. Para continuar as obras, os ministros precisam ter o financeiro para liberar. Não votá-lo põe em risco as obras de infraestrutura hídrica do país”, explicou Guimarães.
Em razão da divulgação dos nomes de políticos envolvidos com o esquema da Operação Lava Jato, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as lideranças do governo querem que a votação aconteça até às 20 horas desta terça (3), para garantir o quórum e a conclusão da votação.
Cogita-se até, caso não haja acordo, que seja retirada da pauta a resolução que acelera a votação de vetos presidenciais, primeiro item de uma pauta com outros quatro vetos. “Se for o caso, tiramos a resolução, aprovamos os vetos e o Orçamento”, argumentou José Guimarães.
Semana passada, os parlamentares não conseguiram fechar um acordo para votar o projeto, o que impediu a apreciação dos vetos que trancam as votações no Congresso.
Entre os vetos, o Planalto faz um esforço para que a base aliada mantenha as propostas rejeitadas por Dilma como a redução das contribuições do empregador de 12% para 6% da alíquota recolhida pelo patrão. Outro veto trata do sobre o índice de correção da tabela do Imposto de Renda.