19 de março: Feriado é facultativo para o comércio de Fortaleza

As empresas que abrirem nesta data deverão cumprir com as exigências asseguradas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2015:

Ajuda de custo

Os estabelecimentos que funcionarem deverão pagar a todos os empregados que laborarem no referido dia, até o final do referido expediente, a título de ajuda de custo, a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

Dia em dobro

Aos trabalhadores que laborarem nos feriados estabelecidos acima e percebem salário fixo será garantido o direito de receber, no contracheque do mês equivalente ao dia laborado, um dia de trabalho em dobro.

Repouso remunerado

Aos trabalhadores que percebam salário comissionado e laborem nos feriados estabelecidos acima será garantido um repouso semanal remunerado a mais por cada feriado laborado.

Folga

Fica assegurado aos empregados que laborarem no feriado de São José um dia de folga, a ser gozado na semana subsequente.

Acordo dos Feriados de 2015

O acordo dos feriados de 2015, que consta na Convenção Coletiva de Trabalho, deixa facultado a abertura do comércio de Fortaleza nos feriados:

21 de Abril – Tiradentes
04 de Junho – Corpus Christi
12 de Outubro – Nossa Senhora Aparecida

Para cada feriado trabalhado, o comerciário terá direito à:

– R$ 45,00 no final do expediente;
– Uma folga na semana subsequente;
– O trabalhador fixo receberá um dia em dobro no final do mês;
– O comissionista receberá um repouso semanal remunerado a mais.

Além disso, no carnaval de 2016, o comércio fechará no domingo e só reabrirá a partir do meio-dia da quarta-feira de cinzas.

Caso a empresa onde trabalha descumpra com as condições citadas acima, pode ser denunciada junto ao Departamento Jurídico do Sindicato, através do número (85) 3455.7101.

Fonte: Sindicato dos Comerciários de Fortaleza