Câmara pode votar, esta semana, projetos sobre segurança pública     

Também estão na pauta, entre outros itens, as Propostas de Emenda à Constituição sobre aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como PEC da Bengala, e sobre a presença de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Essas PECs precisam ser votadas em segundo turno.

Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltará para nova análise dos senadores.

Entre os projetos de autoria do Senado está o que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, furto, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, extorsão, extorsão mediante sequestro ou estupro. A pena será de reclusão por 4 a 5 anos e multa.

Outro projeto, também do Senado, proíbe a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso com pena de reclusão.

Também está na pauta o projeto que determina a destinação do material apreendido pela Polícia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime. Segundo o projeto, esse material deverá ser repassado às secretarias de Segurança Pública estaduais ou ficar com a própria Polícia Federal (PF).

Outros projetos

A Câmara pode votar em segundo turno a PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os deputados podem votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de ao menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que são eleitas a cada dois anos.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara