Bancada do PCdoB adianta voto contrário à terceirização

Em discurso na sessão de votação da urgência do projeto, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), declarou que “a bancada do PCdoB já fez o seu debate, já tomou uma posição clara: nós somos contrários ao conteúdo do PL 4.330, da terceirização ampla e generalizada do mundo do trabalho. Esse projeto significa a desregulação do mundo do trabalho, que vai para a terceirização, para a quarterização.”

“Isso não quer dizer que nós não tenhamos que regulamentar a terceirização. Há 12 milhões de trabalhadores terceirizados neste país, que precisam de regulação, mas não dessa. Essa regulação é a desregulação do mercado de trabalho, é a perda de direitos e a fragmentação daquilo que representa o legislado sobre o contratado”, avalia a líder comunista, para quem “esse projeto é uma violência contra os direitos trabalhistas, contra a regulação do mercado de trabalho.

Em nota publicada pela Assessoria Técnica da Liderança do PCdoB na Câmara, o projeto é analisado como “uma tentativa de superar os empecilhos colocados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedou a utilização da contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim da empresa contratante.”

Sem garantias

“Uma das maiores críticas à terceirização é a falta de garantia aos direitos dos trabalhadores. Essas empresas têm vida curta; são criadas e fechadas em uma grande velocidade. Não por outro motivo, estão entre as grandes reclamadas na Justiça do Trabalho e integram as listas de grandes devedores do fisco”, explica a nota técnica.

Sob o argumento de modernizar as empresas, o projeto, na prática, vai permitir aos patrões a diminuição de custos a partir da exploração de uma mão de obra indireta, explica ainda a Assessoria Técnica do PCdoB, que orienta o voto contrário da bancada comunista ao projeto.

Os empregados das empresas terceirizadas costumam ter menos benefícios, salários mais baixos, piores condições de trabalho (contratos temporários, em tempo parcial, longas jornadas, maior vulnerabilidade a acidentes e doenças de trabalho), e até contratos informais, que burlam a legislação trabalhista e os deixam na mão quando mais precisam de amparo.

Estudo recente do Dieese aponta que os terceirizados recebem em média 24,7% a menos, têm carga horária 7,5% superior e quase o dobro da rotatividade (88%) dos demais trabalhadores empregados diretamente para a execução dos serviços

Pesquisas desenvolvidas pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp concluem que, em todo o mundo, a terceirização funciona como mecanismo adotado pelas empresas para reduzir custos, partilhar riscos, aumentar a flexibilidade organizacional e, com isso, elevar a sua produtividade, a sua competitividade e os seus lucros.

Outros motivos

A bancada do PCdoB concorda com a avaliação dos sindicalistas de que o aumento da rotatividade no trabalho em razão da terceirização generalizada ampliará o número de trabalhadores em busca do seguro-desemprego, o que agravará os efeitos sociais das restrições ao acesso a esse direito que foram impostas pelas medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal.

Outro motivo apresentado pelo PCdoB para votar contra a matéria é que o projeto admite, ainda, a quarteirização, com a possibilidade de subcontratações, que torna mais difícil o controle, a fiscalização da terceirização e o exercício das garantias aos trabalhadores.

Existe ainda a preocupação com a responsabilidade solidária da empresa contratante nos casos de terceirização. O projeto altera essa condição em prejuízo aos trabalhadores e aos cofres públicos. O projeto estabelece que a obrigação da contratante será meramente subsidiária, desde que ela simplesmente fiscalize as obrigações trabalhistas da contratada.

Ao exemplo das centrais sindicais, o PCdoB defende que a obrigação deve ser solidária, para assegurar o cumprimento dos direitos dos empregados contratados e impor uma fiscalização mais efetiva por parte da contratante.

“O projeto, portanto, não estabelece adequados níveis de proteção dos trabalhadores contra o calote das empresas de terceirização. Hoje, o principal problema vivenciado pelos trabalhadores terceirizados é o não cumprimento das obrigações trabalhistas, principalmente, ao final dos contratos de prestação de serviços. Essa é uma realidade nefasta no mundo da terceirização”, avalia a nota técnica.

O projeto é também apontado como um ataque à organização dos trabalhadores, já que não trata da sindicalização dos terceirizados, que continua sendo determinada pela atividade principal do seu empregador (empresa prestadora de serviço). “Esse trabalhador não pode se vincular ao sindicato correspondente à atividade exercida na empresa contratante, e, portanto, não será beneficiado pela extensão de direitos porventura alcançados por esses sindicatos em acordos ou convenções”, explica a nota técnica.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier