STF libera sindicalistas para entrar na Câmara
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (8) a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara dos Deputados para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços.
Publicado 08/04/2015 17:05
- Foto: Agência Brasil
Nesta terça (7), os dirigentes da CUT alegaram, no Supremo, que foram impedidos de circular nas dependências da Câmara dos Deputados, por meio de um ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na decisão, o ministro entendeu que é preciso assegurar a participação pacífica da sociedade na discussão do projeto. "Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem [no Legislativo] obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante, considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso", disse Marco Aurélio.
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Fonte: Agência Brasil