ENDC debate regulação da mídia e propõe romper com atraso histórico

Como eixo central a reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, tem início, nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC). De acordo com os organizadores, além de representantes do Estado e do mundo acadêmico, também participarão dos debates militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes e ativistas sociais.

Por Joanne Mota

2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) - Divulgação.

O Encontro, que vai até 12 de abril, já tem confirmada a presença do ministro Ricardo Berzoini, além de diversos especialistas e ativistas internacionais.

Com a indicação de Berzoini e a declaração da presidenta Dilma Rousseff de que é preciso realizar uma "regulamentação econômica" dos meios de comunicação, a sociedade organizada e que já defende essa e outras bandeiras há quase três décadas, vão para a atividade com mais fôlego para elaborar propostas que dêm conta do complexo ecossistema de comunicação brasileiro.

A ideia, pelo que se debate no movimento, é aproveitar o momento em que o Ministério das Comunicações abre espaço para um debate público sobre a regulação da mídia. Nesse sentido, afirma Altamiro Borges, pavimentar o caminho e cimentar as propostas, com vistas a ampliar a mobilização da sociedade civil, torna-se fundamental nesse momento.

Lições e desafios

Também é esperado que o evento estimule a reflexão sobre as experiências de países que avançaram em seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.

Mesmo com o enraizamento dos movimentos sociais em torno da luta pela democratização da comunicação, as bandeiras em disputa nesse momento comprovam que pouco se avançou na última década.

Vale recordar que, em 2002, mesmo com pressão popular, o programa de governo do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva trocara todas as referências à comunicação, por proposições genéricas sobre as telecomunicações. Outro retrocesso observado na área foram as indicações, naquele momento, dos titulares do Ministério das Comunicações: os deputados federais Miro Teixeira, que era do PDT quando nomeado, e Eunício Oliveira, do PMDB, e o senador Hélio Costa, também do PMDB, sendo que este último possuía vinculação histórica, de funcionário, com a Globo, e a condição de concessionário e permissionário de outorga de radiodifusão no estado de Minas Gerais.

Após o disputado debate em torna da escolha do padrão de televisão digital terrestre, já no segundo mandato do ex-presidente Lula, a luta em torno da regulamentação da comunicação ganha novo fôlego com a chegada ao governo do jornalista Franklin Martins para assumir, com o status de ministro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Esse período registra importantes passos no campo político e social, dentre eles a formulação e criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); o processo que culminaria em dezembro de 2009, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação; e, no segundo semestre de 2010, na coordenação de fato da Comissão Interministerial, localizada na Casa Civil da Presidência da República, que deixou para o governo de Dilma Rousseff um anteprojeto de lei, um novo marco político e normativo, ou marco ‘regulatório’ para as telecomunicações, radiodifusão comercial, radiodifusão pública e televisão por assinatura.

O pesquisador da Universade de Brasília (UNB), Murilo César Ramos, destaca que desde que veio à tona a edição de uma proposta que reconfigurasse o sistema de comunicação no Brasil, os setores hegemônicos – leia-se as famílias que possuem o monopólio da comunicação –  movimentaram-se em lobby conjunto para brecar a proposta. Ele lembra que, tratado como tema sensível, o anteprojeto sumiria nos escaninhos mais recônditos do gabinete do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

“Em fevereiro de 2013, em seminário sobre Políticas de (Tele)Comunicações promovido pela Universidade de Brasília e pela Converge Comunicação, o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, representando na abertura do evento o ministro Paulo Bernardo, quando perguntado sobre aquela lei, afirmou, até com louvável sinceridade, que ela não estava nos planos do governo, por se tratar de um tema politicamente delicado, difícil de ser tratado em um “ano pré-eleitoral”, referindo-se à eleição presidencial de 2014, recém concluída", esclarece o pesquisador.

O cenário deixa claro que o Brasil ocupa a vanguarda do atraso quando o assunto é regulamentação dos meios de comunicação, sobretudo quando olhamos para os passos dados na América Latina. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas dessa parte do continente, na Venezuela (2000) , na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo.

Programação

Sexta-feira, 10 de abril

16 às 22 horas – Ato cultural pelo Direito à Comunicação
Local: Praça da Liberdade (centro de Belo Horizonte)

Sábado, 11 de abril

9 horas – Cerimônia de abertura do 2º ENDC
10 horas – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação

• Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações
• Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e

Democracia
• Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes
• Rosane Bertotti – coordenadora-geral doFNDC

Das 13 às 14 horas – Almoço

14 horas – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina
• Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014)
• Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, coordena o Programa de Pós-
Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes

Das 16 horas 16h30 – coffee-break

16h30 – Atividades autogestionadas

Das 18h30 às 19h30 – Jantar

19h30 – Internet, um direito fundamental
• Flávia Lefrève – representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”
• Carlos Alberto Afonso – representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
• Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Domingo, 12 de abril

9 horas – Atividades autogestionadas

Das 11 às 13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas

Das 13h30 às 14h30 – Almoço

14h30 – Ato de encerramento

Do Portal Vermelho