Adilson Araújo: Apoiar o PL 4330 é trair a classe trabalhadora

É lamentável que falsos representantes dos trabalhadores e do movimento sindical tenham vendido a alma à burguesia e quebrado a unidade das centrais sindicais, num comportamento típico daqueles que defendem a conciliação de classe a qualquer preço e o obscuro sindicalismo de resultado, que em sua origem foi financiado por multinacionais.

As centrais estavam unificadas na luta pela rejeição e arquivamento do famigerado projeto. A posição unitária foi abandonada sem debates ou explicações por algumas lideranças, num gesto que dividiu o movimento sindical e traduz uma nefasta traição à classe trabalhadora e ao sindicalismo brasileiro, um serviço sujo prestado às forças conservadoras (capitaneados pelo PSDB e DEM) no Congresso Nacional.

Uma cena deplorável

No dia em que foi votado e aprovado o requerimento de urgência urgentíssima para apreciação do projeto um destacado dirigente do sindicalismo de negócio foi flagrado andando de mãos dadas com o presidente da Fiesp nos corredores da Câmara Federal enquanto os sindicalistas que protestavam lá fora eram recepcionados com cassetetes e gás de pimenta pela polícia. Uma cena deplorável.

Depois da defesa e aprovação do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA) percebemos na manifestação de um conjunto de parlamentares, centrais e entidades sindicais o enorme esforço para tentar dourar a pílula amarga. Sem argumentos sólidos recorrem a sofismas, mentiras e demagogias, usando os mesmos recursos e armas que são esgrimidas com cara limpa e soberbo cinismo pelos representantes da burguesia. Mas a estes não podemos chamar de traidores, pois estão defendendo os interesses de sua classe, diferentemente do que ocorre com sindicalistas.

Registre-se, como contrapartida, o comportamento das bancadas do PCdoB, PT e PSOL, que votaram massivamente ao lado dos trabalhadores, assim como políticos do PSB e de outros partidos, que não se vergaram à pressão dos capitalistas, apesar do fato desses serem grandes financiadores das campanhas políticas.

O falso discurso patronal

Os traíras repetem o discurso e a ideologia do patronato, alegando que o projeto não vai precarizar ainda mais as já precárias relações entre capital e trabalho no Brasil, que vai melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados e outras mentiras do gênero. Não creio que tais lideranças ignorem o contundente parecer elaborado por 19 juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o projeto do capitalista Mabel, os alertas da Anamatra, a nota técnica do Dieese sobre terceirização e inúmeros textos que evidenciam os riscos embutidos na proposta, inclusive o de acabar com as categorias (tal como existem hoje, pois toda a classe trabalhadora do setor privado, na atividade meio ou na atividade fim, poderá ser terceirizada) e desmantelar a atual organização sindical.

Não é possível que só tenham ouvidos para escutar as mentiras de um patronato que, como um samba de uma nota só, só sabe propor a depreciação do trabalho como caminho para elevar a competitividade da economia nacional, um pensamento tacanho, estreito e falso que devemos combater e rejeitar sem vacilações. O caminho para aumentar a produtividade do trabalho no Brasil passa, em primeiro plano, pela garantia de educação e saúde de qualidade para todo o povo e não a depreciação ainda maior da classe trabalhadora.

Após a supressão da diferença entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas sobrevirá a terceirização irrefreável e sem limites da economia, a realização do sonho burguês que inspirou o deputado-empresário Mabel, autor do projeto.

O estudo feito pelo Dieese revela que o salário do terceirizado é 24% menor, a jornada semanal 3,5 horas maior e a permanência no posto de trabalho é bem menor do que a de quem é contratado diretamente pela empresa principal. Além disso, ele sofre mais acidentes, conta com menos benefícios, é mais discriminado e assediado no ambiente de trabalho, reclama mais na Justiça (pois seus direitos são menos respeitados) e nem sempre é bem representado pela organização sindical.

Objetivo é o lucro, nada mais

A generalização da terceirização, consequentemente, vai rebaixar salários e precarizar direitos, reduzindo a participação do trabalho na renda nacional e piorando aquilo que os economistas classificam de distribuição funcional da renda nacional. O Dieese apontou também os elos entre a terceirização e o trabalho escravo no país. Mente e mente descaradamente aquele que diz que o projeto do capitalista Mabel foi feito com o propósito de defender a classe trabalhadora.

O principal objetivo da terceirização é aumentar os lucros capitalistas reduzindo os custos da força de trabalho, ou em outras palavras, aumentando o grau de exploração da burguesia sobre a classe trabalhadora brasileira, elevando o que Karl Marx conceituou como taxa de mais valia. É o lucro e nada mais, que querem aumentar intensificando a exploração da classe trabalhadora.

Por tudo isto foi triste constatar que a aprovação do PL 4330 em primeiro turno na Câmara Federal contou com o apoio de algumas centrais, ao lado de mais de 300 achacadores, conforme disse o ex-governador Cido Gomes em histórica sessão na Câmara dos Deputados. Um atentado contra o Direito do Trabalho, a Constituição e a CLT. Um retrocesso neoliberal, que também contou com o maciço apoio de tucanos e demos numa votação que mostrou claramente quem são os amigos e os inimigos do povo, os reais e os falsos defensores da classe trabalhadora.

Os sindicalistas que seguiram o caminho infame da traição foram o Cavalo de Tróia do capital, atropelaram a unidade e estão contribuindo para obscurecer a consciência da classe trabalhadora e dividir o movimento sindical, reproduzindo a propaganda do inimigo e disseminando uma falsa consciência.

Um dos maiores presentes que recebi em minha vida foi a carteira de trabalho, aos 16 anos de idade. Quanto orgulho eu senti na ocasião! Era o caminho para o ingresso no mercado, o que aconteceu logo em seguida, quando fui aprovado em concurso e contratado no extinto Banco Real. Era o início de uma nova fase na minha vida. Tornei-me bancário e hoje vejo que corremos o risco de presenciar o fim da categoria e ver o bancário transformado em “prestador de serviços", ganhando menos, trabalhando mais, sem direitos e mais sujeito a doenças ocupacionais.

Mobilizar a classe trabalhadora

Estou convencido de que a obrigação dos sindicalistas classistas, fiéis aos interesses da classe trabalhadora e impermeáveis ao assédio da burguesia, é denunciar abertamente a traição que estamos presenciando com forte indignação; é combater os argumentos falsos que os representantes do capital e os quintas-colunas esgrimem para vender o peixe podre; é esclarecer e alertar as bases sobre o conteúdo real do PL 4330; e é, sobretudo, redobrar os esforços de conscientização e mobilização social para derrotar a malfadada proposta.

Ao mesmo tempo em que é indispensável combater e isolar os traidores da classe, é preciso trabalhar pela construção de um grande movimento nacional, envolvendo os sindicatos, o conjunto dos movimentos sociais, partidos de esquerda e a sociedade civil organizada nesta batalha. Não vamos nos dar por derrotados nem muito menos capitular à pressão dos inimigos. A luta continua e já estamos colhendo vitórias neste caminho. As ruas são um palco privilegiado da luta de classes e é ocupando-as que vamos fazer avançar a consciência de classe. Não teremos, não queremos e não daremos trégua. Tenho confiança na vitória. Abaixo a precarização.

*Presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)