Plenário da Câmara pode votar emendas sobre PL da biodiversidade

O projeto simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

O texto também busca ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.

Uma das mudanças feitas pelos senadores alterou a repartição de benefícios na modalidade não monetária pela exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo. Esse benefício é uma espécie de royalty devido pelo acesso ao patrimônio genético, que pode ser destinado, por exemplo, a projetos de conservação.

Pelo texto do Senado, os benefícios não monetários serão repassados às unidades de conservação da natureza de domínio público, a terras indígenas, a territórios quilombolas e a áreas prioritárias para a conservação, a utilização sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade.

Já o texto da Câmara permitia ao usuário do material ou ao explorador do produto acabado indicar o beneficiário da repartição de benefícios.

O Senado também propõe que o pagamento da repartição de benefícios seja aplicado a produto que contenha qualquer substância com uso de patrimônio genético ou conhecimento tradicional como elemento de agregação de valor ao produto. O texto da Câmara previa pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada era o ingrediente principal do produto.

Fiscalização

O Senado alterou outro ponto polêmico do projeto: colocou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como um dos responsáveis pela fiscalização das pesquisas agropecuárias, juntamente com o Ministério da Agricultura. O texto da Câmara, a pedido da Frente Parlamentar Agropecuária, determina a fiscalização apenas pelo Ministério da Agricultura.

A proposta tramita com urgência constitucional e trancará a pauta da Câmara a partir do dia 3 de maio.

Aposentadoria compulsória

O Plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, ela precisa de um mínimo de 308 votos.

Fonte: Agência Câmara