Cunha aos tucanos: Impeachment só sob a luz da argumentação jurídica

A tese dos inconformados com a derrota nas urnas de levar adiante do pedido de impeachment não tem encontrado apoio nem entre os juristas tucanos consultados pelas lideranças do partido, por considerarem que não há base jurídica que possa fundamentar o pedido.

Cunha tem seguido essa premissa e aproveitou para avisar que, caso os tucanos insistam na posição, poderão recorrer ao plenário contra o seu indeferimento, mas que para isso precisam construir uma ampla maioria na Casa.

“O recurso para recorrer ao plenário demanda ter urgência, demanda ter apoio, demanda ter maioria. Se ele conseguir construir maioria para levar ao plenário, ótimo. Senão vai ficar a decisão nossa sem ter condição de ser recorrida porque não vai ter urgência para levar ao plenário”, pontuou Cunha, já que para aprovar o pedido de urgência e votar o recurso em plenário, a oposição precisa ter pelo menos 257 votos.

Cunha responde a Caiado

A afirmação do presidente da Câmara também foi uma resposta indireta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que nesta segunda (27), disse que Cunha “não é a última palavra”.

“Ele [Cunha] não é a última palavra; a última palavra é do plenário. Ele pode rejeitar, mas cabe recurso ao plenário”, disse o parlamentar. “Ele não pode ser engavetador da proposta”, afirmou o senador.

Sampaio diz que vai apresentar à bancada nesta terça (28) ou quarta (29), a formulação de pedido de impeachment com base na Lei de Responsabilidade.

Do Portal Vermelho, com informações do Estadão