Câmara inicia debate público sobre maioridade penal
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de redução da maioridade penal abre a discussão do assunto com especialistas e representantes da sociedade. Nesta quarta-feira (6) serão ouvidos o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; e o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan. Ambos são contra a redução da maioridade.
Publicado 05/05/2015 11:42
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Siro Darlan disse que não há comprovação de redução da violência nos países que reduziram a maioridade penal. Já o juiz Vasconcelos Júnior, em debate no Tribunal de Justiça da Bahia, disse que a diminuição da maioridade não terá efetividade alguma e que é preciso a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também foram convidados para o debate o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) e o deputado estadual de São Paulo, Coronel Telhada, ex-policial militar, que é a favor da redução da maioridade.
“Eu quero ouvi todo mundo, contra e a favor”, avisa o relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Essa é a primeira de uma série de audiências que a comissão pretende realizar.
Vasconcelos Júnior foi convidado a pedido do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Siro Darlan, a pedido das deputadas do PT Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS). O Coronel Telhada foi convidado por sugestão do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Já o deputado Osmar Terra será ouvido a pedido do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado, em meio a discussões e protestos.
Fonte: Agência Câmara